BC nega irregularidades na aprovação da compra do Banco Pan pela Caixa

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em nota divulgada nesta quinta-feira (20) sobre a Operação Conclave, o Banco Central afirmou que os procedimentos de aprovação da compra do Panamericano pela Caixa foram totalmente técnicos e que, na época da operação, não havia qualquer indício de fraude na contabilidade do banco que pertencia ao apresentador Silvio Santos.

A Polícia Federal deflagrou a operação nesta quarta (19) para apurar suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro na transação que foi aprovada pelo BC e pode ter lesado a Caixa.

Os antigos executivos do Panamericano já tinham sido alvo de investigações em 2010 e respondem a ações movidas pela Justiça Federal em São Paulo pelas fraudes contábeis que levaram o banco à intervenção do BC.

Desta vez, a operação da PF mira funcionários da Caixa, do BC e executivos do BTG Pactual, controlado à época por André Esteves.

A operação autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de 35 empresas e pessoas físicas, entre elas de um diretor do BC, Anthero Meirelles.

"Os procedimentos do Banco Central durante análise da aquisição de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações foram técnicos, hígidos, abrangentes, regulares e aderentes às competências legais desta autarquia", afirma o Banco Central na nota divulgada nesta quinta.

A autoridade monetária diz ainda que não houve "ingerência" de nenhum diretor ou do titular da área durante as análises técnicas e jurídica do negócio.

"O tempo de tramitação do processo em questão no BC foi de aproximadamente sete meses até a decisão final da Diretoria e de um ano até a adoção das providências adicionais, o que se configura um lapso temporal comum para casos da espécie. Portanto, no BC não houve açodamento ou pressa na análise do caso, tendo as áreas técnicas, jurídica e a Diretoria Colegiada dedicado a ele o tempo necessário para os procedimentos de praxe."

A nota de esclarecimento afirma que a atuação do BC já foi avaliada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "[Houve avaliação] em mais de uma oportunidade, tendo sempre aquela Corte concluído pela correta atuação do Banco Central e de seus dirigentes no caso".

DIRETOR

Sobre Anthero Meirelles, hoje diretor de Fiscalização do BC e que na época era diretor de Administração, a autoridade monetária disse na nota que a autorização não é feita por somente uma pessoa, e que seus procedimentos no caso foram regulares.

"O processo de autorização não é ato isolado de um agente, constituindo-se de sequência de atos administrativos complexos da alçada das áreas técnicas e jurídica do BC, que culmina na aprovação final pela Diretoria Colegiada, sem a ingerência de qualquer diretor. Os procedimentos do diretor Anthero Meirelles foram regulares, sem qualquer fato que destoasse dos procedimentos contidos no Regimento Interno do Banco Central, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional."

O Banco Central diz ainda que tem convicção da inocência de Meirelles. "O Banco Central tem convicção na lisura dos procedimentos e na capacidade técnica e reputação ilibada do diretor Anthero Meirelles".