Justiça suspende venda de área do pré-sal pela Petrobras

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal de Sergipe suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, da Petrobras para a norueguesa Statoil. O negócio, de US$ 2,5 bilhões, foi fechado em julho de 2016.

A liminar foi dada pelo juiz Marco Antonio Garapa de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Sergipe em ação popular movida por Vando Santana Gomes -que é autor de outras ações contra venda de ativos da estatal.

Em seu despacho, o juiz questiona o valor do negócio e diz que faltou publicidade no processo de venda e estabeleceu multa de R$ 4 bilhões caso a compradora inicie a exploração na área.

A venda de Carcará foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobras envolvendo área do pré-sal. A estatal transferiu à Statoil sua fatia de 66% no projeto.

Na época, o valor chegou a ser contestado pela Febrageo (Federação Brasileira dos Geólogos), que ameaçou tentar barrar a operação na Justiça.

"Não parece minimamente eficiente, de qualquer ponto de vista, vender uma concessão estatal, sob a alegação de não se ter condições de o explorar, quer sejam condições financeiras quer sejam técnicas, por um preço que não chega a 10% do volume total de óleo esperado do reservatório", afirmou o juiz.

A Petrobras informou que a operação foi finalizada em novembro de 2016, após aprovação de órgãos reguladores e de defesa da concorrência.

Além disso, diz a estatal, a primeira parcela de US$ 1,25 bilhão recebida da Statoil foi gasta com o pagamento antecipado de dívidas com o BNDES.

A empresa conclui que "tomará todas as medidas judiciais cabíveis em prol de seus interesses".

Até o fim de 2016, a Petrobras havia fechado operações no valor de US$ 13,6 bilhões, mas muitos negócios têm sido questionados na Justiça.

No fim de fevereiro, a empresa conseguiu derrubar liminar que impedia a venda de duas fábricas em Pernambuco à mexicana Altek, no valor de US$ 385 milhões.

Em março, derrubou liminar que suspendia a venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) a consórcio liderado pela canadense Brookfield -a maior operação fechada até agora, no valor de US$ 5,2 bilhões.

Outras três operações, que envolvem campos de petróleo no Rio e no nordeste e a BR Distribuidora, permanecem suspensas por liminar.

Além disso, a companhia terá que reiniciar as operações ainda não concluídas, por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) que impôs mudanças ao modelo de negociação dos ativos.

A meta da Petrobras é arrecadar, com a venda de ativos, um total de US$ 34,6 bilhões até 2019.