Disputa fiscal supera trabalhista em 6 vezes nas maiores empresas

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As 30 maiores companhias de capital aberto do Brasil possuem disputas fiscais que ultrapassam R$ 280 bilhões, um montante 6,2 vezes superior aos processos trabalhistas dessas empresas e 2,7 vezes maior que os cíveis.

Levantamento da pesquisadora da Escola de Direito da FGV Ana Teresa Rosa Lopes, com base em balanços de 2014, mostra que, em média, litígios relacionados a tributos equivalem a 32% do valor de mercado das empresas.

Em casos como o da empresa de telefonia Oi, esse percentual é maior: em 2014, eram R$ 21,5 bilhões em disputas fiscais, para um valor de mercado de R$ 7,4 bilhões, ou 290% do valor das ações.

Para a siderúrgica CSN e a Petrobras, os percentuais eram de 177,7% e 77,3%, respectivamente. A estatal encabeça o ranking das empresas com maior volume de contencioso, contestando mais de R$ 98 bilhões em tributos.

Esse quadro é reflexo da alta complexidade do sistema tributário do Brasil, onde empresas passam mais de 2.000 horas por ano com burocracias para pagar impostos.

Esse tempo, apesar de ter se reduzido de um ano para cá, ainda é o maior do mundo, segundo estudo da PwC e do Banco Mundial. Há mais de 90 impostos, taxas e contribuições em vigor no Brasil.

"Temos um sistema tributário complexo e inseguro", avalia Lopes. "Todos prefeririam um sistema mais limpo, mas, uma vez que as complexidades estão dadas, as empresas sabem jogar com elas", diz a pesquisadora.

Ela lembra que programas de parcelamentos e perdão de multas como o Refis são recorrentes, o que influencia na decisão de adiar o pagamento por meio de disputas administrativas e judiciais.

"Se posso interpor recursos que jogarão o pagamento para o futuro, e há expectativa de que um programa de parcelamentos de tributos será lançado, por que não protelar o pagamento?"

Disputas no Brasil demoram porque impostos, taxas e contribuições estão previstos na Constituição. Por isso, é comum que esses casos sejam levados ao STF (Supremo Tribunal Federal) para uma jurisprudência ser estabelecida, o que leva tempo.

Um exemplo é a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cuja inconstitucionalidade foi decidida em março pelo STF, 18 anos após o recurso chegar ao tribunal.

"Além do custo que esse sistema complexo tem para as empresas, o cenário reprime o interesse de investidores que não estão acostumados a essas regras", diz Lopes. "É muito difícil explicar para japoneses, por exemplo, por que no Brasil se questiona o fisco nesse nível."