Assembleia Legislativa vai à Justiça por repasses de governo do Rio

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Depois do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado do Rio, o Legislativo decidiu entrar na Justiça contra o governo Luiz Fernando Pezão para receber recursos devidos pelo Estado para pagamento de salários e custeio.

De acordo com o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani, a dívida é de R$ 62 milhões -R$ 50 milhões para folha de pagamento e o restante de custeio e investimentos.

"A Alerj tem evitado sacrificar ainda mais o Estado e aceitou receber parcelado. Mas estamos já em abril e o governo não conseguiu cumprir o calendário de pagar fevereiro até o dia 31 de março", justificou Picciani em entrevista nesta terça (4).

A Tribunal de Justiça e o MP também recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para receber os recursos, mas já referentes ao mês de março. O custeio dos poderes judiciário e legislativo é feito por meio de repasses mensais de uma parcela chamada de duodécimo.

Em crise, o governo do Rio vem atrasando salários, benefícios e faturas de fornecedores. Apenas servidores da educação e da segurança, além dos aposentados da segurança, vêm recebendo integralmente no mês seguinte ao trabalhado -os demais têm o pagamento parcelado.

O governo Pezão espera a aprovação do projeto de recuperação fiscal dos Estados para conseguir acertar a folha de pagamento.

Nesta quinta, ele sofreu uma derrota na Alerj, que derrubou seu veto a projeto que transferia para um fundo de transportes sobras de recursos nos bilhetes únicos intermunicipais. Os recursos, cerca de R$ 90 milhões, estão hoje sendo retidos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

No fim do ano passado, ao votar proposta de Pezão para reduzir subsídios ao transporte intermunicipal, a Alerj incluiu emenda que destinava essas sobras ao Fundo Estadual de Transporte, que ajuda a subsidiar as tarifas. Pezão vetou a emenda.

Picciani explicou que o valor refere-se a sobras não requeridas pelos proprietários dos cartões no período superior a um ano.