Economia

Governo dá seis meses para Estados e municípios mudarem previdências

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MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após repercussão negativa e a avaliação de que havia impasse jurídico na retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer quer propor prazo de seis meses para que Estados e municípios elaborem suas próprias regras.

Caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, passariam então a valer as regras estabelecidas pelo Congresso.

A solução, elaborada neste sábado (25) após reunião entre Temer, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, serviu como uma alternativa ao anúncio do presidente, na semana passada, de retirar servidores estaduais da reforma da Previdência.

Segundo a reportagem apurou, auxiliares do presidente detectaram uma repercussão negativa no mercado, além da insatisfação dos governadores e da avaliação que a medida poderia ser "inconstitucional".

"Juridicamente essa é a solução viável", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, antes de se reunir com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e líderes do governo no Congresso nesta segunda-feira (27). "Fica a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do da União", completou Dyogo.

A ideia é que a proposta alternativa seja incluída como uma emenda no texto da reforma da Previdência pelo próprio relator do projeto na Câmara, o deputado Arthur Lira (PPS-BA).

"Os Estados devem regulamentar [as regras do seu regime próprio de previdência] preferencialmente de acordo com as normas da União", disse Lira também antes do início da reunião.

O prazo de seis meses para a implementação das reformas nos Estados e municípios seria contado a partir do momento que Temer sancionar o projeto que se tornou a principal bandeira do Planalto.

O governo e parlamentares foram pressionados tanto por governadores, que reclamavam das dificuldades e ônus de aprovar uma reforma própria a seus servidores, como por categorias que ficariam em regimes diferenciados.