Deputados têm até esta terça para apresentar emendas à reforma da Previdência

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições. Mais uma vez, o prazo foi estendido por causa da falta de quorum para realização da sessão ordinária marcada para esta segunda (13) na Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados, apenas 15 compareceram. As informações são da Agência Brasil.

Até o momento, foram protocoladas 65 emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que propõe reformas ao sistema previdenciário. Entre outros pontos, o texto fixa a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual. Os itens com mais são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

Parlamentares de partidos da oposição são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. Líder do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) é autor de 15 emendas, seguido pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e do deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

O segundo em número de emendas é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com sete. Integrante da base aliada e da comissão especial, Faria de Sá tem sido um dos críticos da reforma. Na sequência, os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA) aparecem com três cada.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição.

Na última quinta-feira (9), o relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo dos presidentes FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, e nenhuma delas passou da forma como chegou. Como deputado, não posso desconsiderar as críticas trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator finalizará seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Nesta terça, a partir das 14h, o colegiado realiza um seminário internacional para debater as mudanças na seguridade social. Segundo Maia, o seminário servirá para debate e comparar a questão previdenciária com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, como tem sido feito em outros países.

Foram convidados para o seminário o ex-ministro da Fazenda do Chile, Alberto Arenas de Mesa, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Toronto (Canadá), Ari Kaplan, o diretor do Centro de Ação Regional da OISS (Organização Ibero-Americana de Seguridade Social para o Cone Sul), Carlos Garavelli, economista financeiro líder no Banco Mundial, Heinz P. Rudolph, e os professores de direito previdenciário da Universidade de Milão (Itália), Giuseppe Ludovico, e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub.

De acordo com o relator, o evento vai ajudar a comissão a colher “maiores informações com especialistas da área, nacionais e estrangeiros, para o aperfeiçoamento da matéria”.