Pontos polêmicos da reforma da Previdência são defensáveis, diz Maia

MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após reunião no Ministério da Fazenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta sexta (3) que mesmo os pontos polêmicos da reforma da Previdência, que ele estimou que será votada na segunda quinzena de abril, são "totalmente defensáveis".

"Os pontos mais polêmicos colocados em debate no Congresso são perfeitamente defensáveis. Cabe a cada um de nós dar clareza a isso no Congresso e na sociedade e enfrentar algumas falsas informações que são graves e precisam ser combatidas", disse.

Maia afirmou ter sido convencido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, com quem se reuniu pela manhã, da necessidade de defender pontos delicados do projeto enviado pelo governo à Câmara, como a aposentadoria rural e a regra de transição.

"A regra de transição vai ser polêmica sempre. Qualquer ponto de referência que você tome, alguém vai ficar de fora", disse. "Eu mesmo defendi que a transição em tese poderia ser ampliada. Mas hoje fui convencido pelo secretário Marcelo Caetano que não é necessário. A regra de transição é um ponto de referência para que a gente possa entender aqueles que vão ter o benefício de participar da transição ou não".

Ele declarou ainda que a inclusão da aposentadoria rural da reforma, outro ponto fortemente questionado por centrais sindicais e uma parte dos parlamentares, é uma pequena contribuição.

"Da forma como foi explicado hoje [sexta], estou muito convencido que esses pontos são totalmente defensáveis. Não tem solução que passe por não discutir a aposentadoria rural", disse. O que está se propondo nada mais é que uma pequena participação. É uma taxação mínima, a pessoa irá contribuir por 15 meses, ou seja, em um ano cobre quase tudo o que ele pagou", completou.

TERCEIRIZAÇÃO

O presidente da Câmara declarou ainda que conversou com o ministro da Fazenda sobre a votação de um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado pela primeira vez há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas, como antecipou a Folha de S.Paulo.

Segundo ele, o projeto pode ser votado na segunda semana de março.

"O projeto vai ser um grande avanço para a segurança jurídica dos empregos no Brasil. Pedi ao ministro Meirelles que fizesse uma análise da anistia, já que é importante que se tenha segurança jurídica", disse. "A modernização das leis trabalhistas vai avançar, hoje contratar no Brasil é uma missão de herói. O empresário, pequeno, médio e grande é um herói".

De acordo com Maia, a Câmara tentará votar também na segunda semana deste mês o projeto de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

"Vamos tentar votar. O projeto veio com as contrapartidas, e existe uma maioria que pensa diferente, [questiona se as contrapartidas] precisariam ou não estar em lei complementar", disse. "Mas sem contrapartidas o governo não terá condições de assinar. Vou conversar com os líderes e defender que consigamos aprovar o projeto garantindo o teor das contrapartidas".