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ATUALIZADA - Contas do governo federal têm melhor janeiro desde 2013

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MAELI PRADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As contas do governo federal tiveram um superavit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 18,9 bilhões no mês passado, um crescimento real (descontada a inflação do período) de 21,4% na comparação com janeiro de 2016. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Tesouro Nacional. É o melhor resultado desde janeiro de 2013, quando o superavit foi de R$ 26,2 bilhões.

A Previdência teve um deficit de R$ 13,3 bilhões no mês passado, um crescimento de 50% na comparação com janeiro de 2016. Enquanto isso, o superavit do Tesouro Nacional somado com o do Banco Central foi de R$ 32,3 bilhões, um resultado 31,8% melhor do que o do ano passado.

Apesar de as receitas líquidas terem somado R$ 118,7 bilhões em janeiro, uma queda de 9,1% em relação ao mesmo mês de 2016, foram maiores que as despesas, que totalizaram R$ 99,8 bilhões (alta de 7,5% ante o mesmo período do ano passado).

O Tesouro destacou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) da União se reduziram pela metade no mês passado em relação ao primeiro mês de 2016, somando R$ 12,1 bilhões. A rubrica "outras despesas obrigatórias" também registrou queda, de R$ 30,2 bilhões em janeiro de 2016 para R$ 23,2 bilhões no mês passado, uma redução de 23,2%.

A despesa ficou inclusive abaixo do programado para o mês, de R$ 18 bilhões, de acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. "Isso ocorreu devido ao esforço da regularização de restos a pagar de anos anteriores em 2016", afirmou a secretária. "Esse pagamento representará menor pressão fiscal para 2017 como um todo".

Vescovi destacou que, tradicionalmente, o mês de janeiro registra resultados primários positivos. Por outro lado, também sazonalmente os meses de fevereiro registram deficits.

"Despesas que são geradas em janeiro impactam em fevereiro", explicou. "A arrecadação com royalties, por exemplo, será maior. Tende a ser um deficit [o resultado de fevereiro], não sabemos em que magnitude."

INVESTIMENTOS

O Tesouro ainda informou que pagamento de investimentos no mês passado totalizou R$ 1,19 bilhão, uma redução de 79,3% na comparação com janeiro de 2016.

"Há um esforço em organizar frentes de concessões, melhorias em marcos regulatórios para que possamos reativar o investimento no Brasil através da forma mais relevante do ponto de vista das contas nacionais, que é o investimento privado", disse a secretária.

Houve uma redução também no pagamento de subsídios, que somaram R$ 8,9 bilhões no mês passado, ou seja, R$ 3,2 bilhões a menos que no mesmo período de 2016.

TETO DE GASTOS

O órgão divulgou também nesta quarta o acompanhamento relativo a janeiro do novo regime fiscal -a PEC do Teto, aprovada no ano passado, determina que neste ano as despesas cresçam no limite de 7,2% na comparação com 2016.

Segundo o levantamento do Tesouro, as despesas apuradas em janeiro se reduziram 4,9% na comparação com o mesmo mês de 2016.

Essa redução foi puxada pelas despesas do Poder Executivo, que recuaram 5,3% no período. Já os gastos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário cresceram 11,1% e 0,9%, respectivamente, na mesma comparação.

Sobre o fato do Poder Legislativo, por exemplo, ter aumentado suas despesas acima do percentual permitido, Vescovi lembrou que há um disposivo na lei que instituiu o novo regime que permite que um crescimento maior de um poder seja compensado pelo desempenho do outro.

"Para janeiro ainda não há nenhuma conclusão a seguir, vamos ir observando ao longo do ano a evolução das contas", explicou a secretária.

CORREÇÃO DA TABELA

Questionada sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, Vescovi afirmou que a atualização será avaliada em março, quando o governo divulga seu relatório de despesas e receitas e anuncia eventuais contingenciamentos em relação ao que está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

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