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ATUALIZADA - Liminar ameaça abertura de agências da Caixa para tirar dúvidas sobre FGTS

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Trabalho de São Paulo pode impedir a abertura de agências da Caixa neste sábado (18) e nos dias 11 e 12 de março. Decisões semelhantes foram proferidas em Mato Grosso e Rio Grande do Norte, segundo membros do sindicato dos Bancários de São Paulo. A Caixa informou que vai recorrer da decisão.

O banco público planeja abrir 1.800 agências neste sábado para que trabalhadores pudessem tirar dúvidas sobre o saque do valor das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na terça, o governo anunciou que a retirada do dinheiro parado no fundo ocorrerá de março a julho, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Cerca de 30 milhões de brasileiros terão dinheiro para sacar nos próximos meses.

São contas inativas aquelas de contratos de trabalho antigos, dos quais o cotista pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Poderá ser retirado o dinheiro das contas que ficaram inativas até 31 de dezembro de 2015.

Segundo representante dos trabalhadores da Caixa, o sábado é um dia de descanso remunerado. Para a abertura de agências nesse dia, o banco precisaria negociar com o sindicato ou ter autorização do Ministério do Trabalho. No entanto, a Caixa teria apenas enviado a lista de agências que deveriam abrir aos sábados, sem informar quantos funcionários seriam convocados.

A decisão da juíza Ana Carolina Nogueira da Silva destaca que a abertura das agências fora do horário normal é permitida em casos de "necessidade imperiosa", o que não ocorre com a liberação do FGTS das contas inativas, diz. Ela afirma que a legislação trabalhista aceitaria a abertura em caso de força maior ou então a conclusão de serviços inadiáveis, que se não fossem cumpridos, causariam prejuízo.

A liminar diz ainda que a Caixa não pode obrigar nenhum funcionário a trabalhar no sábado.

Procurada, a Caixa afirmou que a decisão não impede a abertura das agências e que "os empregados que trabalharão amanhã (18) foram convidados pela instituição".

A Caixa planeja abrir agências um sábado por mês, das 9h às 15h, entre fevereiro e julho, para diluir o maior fluxo de pessoas nas agências. A exceção é abril, que terá dois feriadões.

Neste fim de semana, que ainda não será possível sacar o FGTS, a instituição esperava tirar dúvidas dos trabalhadores e emitir o cartão do cidadão e senhas.

A Caixa não informou quantas agências podem deixar de abrir por causa das decisões. O banco disponibiliza em seu site lista com as agências que deveriam abrir no sábado em todo o país.

Com o cartão do cidadão, o cotista que tiver até R$ 3.000 poderá sacar o dinheiro em lotéricas e nos caixas eletrônicos da Caixa, fugindo das filas esperadas nas agências.

Para diminuir filas, a Caixa orienta que os trabalhadores também acessem o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem para 0800 726 2017 ou 0800 726 0207 para tirar dúvidas.

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