Mais lidas
Economia

Associação de aeroportos reclama de MP das concessões e pede mudanças

.

DIMMI AMORA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), João Jardim, reclamou das regras da Medida Provisória das Concessões editada pelo governo e pediu ao Congresso mudanças no texto.

Representante das empresas que venceram concessões aeroportuárias nos últimos cinco anos, Jardim esteve na tarde desta quarta-feira (15) no Senado para acompanhar a primeira reunião da comissão de análise da medida.

Esta comissão é que faz o relatório final da medida que vai a votação nos plenários das duas casas do Congresso. O presidente da Comissão, senador Ataídes de Morais (PSDB-TO), decidiu convocar pelo menos quatro audiências públicas para ouvir representantes do governo, dos órgãos de controle e dos setores atingidos pela medida.

A primeira audiência pública está marcada para 21 de fevereiro. Os parlamentares querem ouvir os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, responsável pelo PPI (Programa de Parceria em Investimentos), mas ainda dependem deles confirmarem suas agendas.

Caso não seja possível ouvir os ministros, a audiência vai contar com a presença do representantes do governo, de usuários e das concessionárias de aeroportos. Outras duas audiências vão ouvir representantes de empresas de rodovias e de ferrovias.

Jardim afirmou que vai defender mudanças no texto enviado pelo governo porque, para ele, da forma como está, a medida provisória não resolve o problema atual dos aeroportos de falta de recursos para pagar as chamadas outorgas. Esse pagamento é devido ao governo anualmente e algumas empresas estão em atraso com esta obrigação.

O valor de outorga foi o critério para escolher o vencedor dos leilões. Agora, as empresas querem alongar esses pagamentos, alegando que tiveram custos imprevistos e houve mudanças econômicas ao longo da concessão.

Os técnicos do governo não aceitaram esses argumentos antes da medida, alegando que esses riscos eram das concessionárias. A MP abriu a possibilidade das empresas pedirem uma arbitragem (espécie de julgamento paralelo) para verem se elas têm razão ou que elas saiam amigavelmente das concessões (sem receber as punições previstas em contrato).

"Estamos muito preocupados porque essa forma de rescisão vai causar traumas no setor", disse Jardim que defenderá que emendas que permitem a reprogramação dos pagamentos sejam aprovadas.

O setor de rodovias também já reclamou da MP e pede mudanças no texto.

CALENDÁRIO

Na reunião desta quarta-feira da comissão de análise da MP, o relator da proposta, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), aprovou um calendário de audiências públicas até dia 15 de março. Pela proposta, o relatório dele ficaria pronto no dia 22 e seria votado na comissão até o fim do mês. Se o calendário for cumprindo, os plenários da Câmara e do Senado teriam mais ou menos um mês para aprovar o texto final.

Souza aprovou um pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) para incluir o TCU (Tribunal de Contas da União) entre as entidades que serão ouvidas nas audiências.

Hugo queria que técnicos do órgão fossem chamados, mas Souza afirmou que o convite será à presidência do tribunal que poderá designar qualquer ministro ou servidor do órgão. Leal é contra permitir que as atuais concessionárias de rodovias ganhem mais tempo de contrato.

"É preciso ter um contraponto [com o TCU]", afirmou Leal.

Souza disse ter pedido ao governo que envie a ele as emendas em que há acordo para serem aceitas. Conforme a Folha de S.Paulo informou, o governo quer aceitar entre quatro e cinco das 90 que foram apresentadas.

Mas, segundo o relator, isso não significa que somente elas serão aceitas.

"Não conversei ainda com o governo sobre isso. Há emendas que são importantes para o setor e não são para o governo; e outras que são para o governo e não são para o setor. Vamos analisar, mas a decisão nesse caso é do relator", afirmou Souza.

×

Newsletter

Conteúdo direto para você:

Quero Receber