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Associação de aeroportos reclama de MP das concessões e pede mudanças

DIMMI AMORA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), João Jardim, reclamou das regras da Medida Provisória das Concessões editada pelo governo e pediu ao Congresso mudanças no text

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 15.02.2017, 19:05:31 Editado em 15.02.2017, 19:10:10
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DIMMI AMORA

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), João Jardim, reclamou das regras da Medida Provisória das Concessões editada pelo governo e pediu ao Congresso mudanças no texto.

Representante das empresas que venceram concessões aeroportuárias nos últimos cinco anos, Jardim esteve na tarde desta quarta-feira (15) no Senado para acompanhar a primeira reunião da comissão de análise da medida.

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Esta comissão é que faz o relatório final da medida que vai a votação nos plenários das duas casas do Congresso. O presidente da Comissão, senador Ataídes de Morais (PSDB-TO), decidiu convocar pelo menos quatro audiências públicas para ouvir representantes do governo, dos órgãos de controle e dos setores atingidos pela medida.

A primeira audiência pública está marcada para 21 de fevereiro. Os parlamentares querem ouvir os ministros dos Transportes, Maurício Quintella, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, responsável pelo PPI (Programa de Parceria em Investimentos), mas ainda dependem deles confirmarem suas agendas.

Caso não seja possível ouvir os ministros, a audiência vai contar com a presença do representantes do governo, de usuários e das concessionárias de aeroportos. Outras duas audiências vão ouvir representantes de empresas de rodovias e de ferrovias.

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Jardim afirmou que vai defender mudanças no texto enviado pelo governo porque, para ele, da forma como está, a medida provisória não resolve o problema atual dos aeroportos de falta de recursos para pagar as chamadas outorgas. Esse pagamento é devido ao governo anualmente e algumas empresas estão em atraso com esta obrigação.

O valor de outorga foi o critério para escolher o vencedor dos leilões. Agora, as empresas querem alongar esses pagamentos, alegando que tiveram custos imprevistos e houve mudanças econômicas ao longo da concessão.

Os técnicos do governo não aceitaram esses argumentos antes da medida, alegando que esses riscos eram das concessionárias. A MP abriu a possibilidade das empresas pedirem uma arbitragem (espécie de julgamento paralelo) para verem se elas têm razão ou que elas saiam amigavelmente das concessões (sem receber as punições previstas em contrato).

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"Estamos muito preocupados porque essa forma de rescisão vai causar traumas no setor", disse Jardim que defenderá que emendas que permitem a reprogramação dos pagamentos sejam aprovadas.

O setor de rodovias também já reclamou da MP e pede mudanças no texto.

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CALENDÁRIO

Na reunião desta quarta-feira da comissão de análise da MP, o relator da proposta, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), aprovou um calendário de audiências públicas até dia 15 de março. Pela proposta, o relatório dele ficaria pronto no dia 22 e seria votado na comissão até o fim do mês. Se o calendário for cumprindo, os plenários da Câmara e do Senado teriam mais ou menos um mês para aprovar o texto final.

Souza aprovou um pedido do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) para incluir o TCU (Tribunal de Contas da União) entre as entidades que serão ouvidas nas audiências.

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Hugo queria que técnicos do órgão fossem chamados, mas Souza afirmou que o convite será à presidência do tribunal que poderá designar qualquer ministro ou servidor do órgão. Leal é contra permitir que as atuais concessionárias de rodovias ganhem mais tempo de contrato.

"É preciso ter um contraponto [com o TCU]", afirmou Leal.

Souza disse ter pedido ao governo que envie a ele as emendas em que há acordo para serem aceitas. Conforme a Folha de S.Paulo informou, o governo quer aceitar entre quatro e cinco das 90 que foram apresentadas.

Mas, segundo o relator, isso não significa que somente elas serão aceitas.

"Não conversei ainda com o governo sobre isso. Há emendas que são importantes para o setor e não são para o governo; e outras que são para o governo e não são para o setor. Vamos analisar, mas a decisão nesse caso é do relator", afirmou Souza.

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