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ATUALIZADA - Procuradoria da Fazenda quer projeto para tornar cobrança mais eficiente

MAELI PRADO E JULIO WIZIACK BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve encaminhar para a Casa Civil nas próximas semanas um projeto de lei que altera as regras de cobrança fiscal. A ideia é aumentar a eficiência. No

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 10.02.2017, 18:03:04 Editado em 10.02.2017, 18:05:09
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MAELI PRADO E JULIO WIZIACK

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve encaminhar para a Casa Civil nas próximas semanas um projeto de lei que altera as regras de cobrança fiscal.

A ideia é aumentar a eficiência. No ano passado, os procuradores recuperaram R$ 14,54 bilhões para os cofres públicos, mas isso ainda representa menos de 10% do estoque da dívida, que fechou em R$ 1,84 trilhão no ano passado.

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A principal mudança da legislação prevê que a PGFN só entre com ações judiciais de execução quando tiver certeza de que o devedor possui bens para quitar os débitos à vista ou em parcelas.

Na prática, isso já vem sendo feito desde o ano passado, quando foram arquivados mais de 1 milhão de processos que envolviam dívidas de até R$ 1 milhão.

Segundo o procurador-geral da PGFN, Fabricio Da Soller, eram processos em que não existiam bens para execução.

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No entanto, uma equipe de inteligência da PGFN ainda monitora se esses devedores, em algum momento, passarão a ter patrimônio.

"Aí entraremos com uma ação de execução", afirmou Da Soller. "Se nós, com uma equipe de inteligência, não conseguimos identificar bens para execução, não é crível que um oficial de Justiça o fará."

FRAUDES

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Ainda segundo o procurador, uma equipe integrada da PGFN e da Receita Federal está criando uma forma de classificar a dívida ativa da União para verificar quais são irrecuperáveis.

Segundo o procurador Claudio Seefelder Filho, esse trabalho demanda mais esforços porque, em boa parte das vezes, uma dívida irrecuperável esconde uma fraude.

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Somente no ano passado, o grupo que se dedica a essas investigações conseguiu desbaratar esquemas e recuperou R$ 3 bilhões à União.

"Uma empresa tinha um CNPJ [registro] para concentrar a dívida, e outro para a atividade operacional."

PERFIL DA DÍVIDA

Atualmente, a União tem 4,17 milhões de devedores e 0,32% concentra a maior parte da dívida, cerca de R$ 931 bilhões (64% do total). As grandes empresas do setor industrial lideram a lista da PGFN. Juntas, elas respondem por cerca de 19% da dívida.

REFIS

Ainda segundo a procuradoria, 2.400 contribuintes aderiram ao programa de parcelamento de dívidas do governo do presidente Michel Temer.

Com esse resultado, em quatro dias, a PGFN passou a cobrar R$ 800 milhões. A maior parte está sendo paga em parcelas. O governo espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. O prazo para adesão ao programa começou na última segunda-feira (6) e vai até 3 de julho próximo.

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