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Debate sobre reforma da Previdência na OAB tem clima tenso

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FERNANDA PERRIN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Críticos da reforma da Previdência e representante do governo trocaram acusações na audiência pública sobre o projeto na sede paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta quinta (26). “Não existe nada mais inconstitucional do que uma idade mínima”, disse o presidente da comissão especial de direito previdenciário do conselho federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa. “Governo, me prove que um trabalhador rural do Piauí vai conseguir gozar da aposentadoria”, afirmou.

Uma das críticas à idade mínima de 65 anos proposta pelo governo é que em muitas regiões do país a expectativa de vida é próxima ou mesmo inferior a esse número.

Noronha Pessoa também questionou a existência de um deficit, o principal argumento para justificar a necessidade de reforma, e disse que “fazer com que ninguém entenda [o rombo] é uma estratégia do governo”.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) que o deficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016.

Coube ao advogado Bruno Bianco Leal, assessor especial da Casa Civil, a defesa do governo. Ele se disse feliz em exercer esse papel e “confiar bastante na constitucionalidade” da proposta.

Falando de modo rápido, o assessor afirmou que a controvérsia em torno do projeto é um problema de “umbigo”: é preciso entender que essa discussão vai além de questões pessoais, disse. “Esse regime não é de capitalização pra você.”

Ele também classificou como ‘mentira‘ a crítica de que o governo estaria obrigando a população a trabalhar 49 anos para conseguir aposentar-se com o teto do benefício.

Caso as novas regras sejam aprovadas, serão necessários 49 anos de contribuição para alcançar 100% do valor da aposentadoria paga pelo INSS. “Não quero ser agressivo, estamos em um ambiente democrático. Quando eu digo que é mentira, não quero ofender ninguém”, emendou. “Peço que tratem essa discussão de forma técnica.” “Eu não culpo o Bruno, ele é um assessor. Cadê o Marcelo Caetano [secretário da Previdência Social]?”, questionou o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), membro de comissão especial da Câmara sobre Previdência.

Ele chamou de propaganda enganosa o argumento do governo de que existe um rombo na Previdência, seguido de aplausos do salão da entidade lotado. “A reforma é pra acabar com direitos, sim”, disse. Para o deputado, foi o próprio governo quem criou o problema de rombo ao dificultar o custeio do sistema via receitas obrigatórias.

O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), membro da comissão responsável pela análise da proposta, defendeu o direito do governo de enviar uma proposta em seus termos, mas disse que não é por ser parte da base aliada que ele será “subserviente” ao Planalto. “Jamais diria que vamos rejeitar o projeto de pronto sem antes discutir e exaurir todos os argumentos a favor e contra”, afirmou.

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