MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Rio pede que STF acelere acordo para impedir "total e completo colapso"

CAMILA MATTOSO E LUCAS VETTORAZZO BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) para que a União cumpra imediatamente o acordo de socor

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 27.01.2017, 20:40:38 Editado em 27.01.2017, 20:45:04
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

CAMILA MATTOSO E LUCAS VETTORAZZO

continua após publicidade

BRASÍLIA, DF, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (27) para que a União cumpra imediatamente o acordo de socorro ao Estado, firmado nesta quinta-feira (26) com o presidente Michel Temer.

O compromisso, com validade de três anos, só começaria a valer se um pacote de medidas fosse aprovado pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Rio.

continua após publicidade

Impossibilitada de esperar os trâmites legais, a Procuradoria pede ao STF uma liminar para antecipar a ajuda prometida, de forma a "impedir o total e completo colapso que se avizinha", segundo palavras dos procuradores no processo.

O relator da ação é o ministro Luiz Fux. No entanto, como o Supremo está em recesso, a presidente Carmen Lúcia é quem pode dar uma decisão até a volta dos demais colegas, em fevereiro.

A liminar (decisão provisória) permitiria ao governo do Rio descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, na ocasião de tomada de empréstimo para pagamento de folha salarial, medida proibida pela LRF.

continua após publicidade

Também estaria valendo, antecipadamente, o não pagamento pelo Estado do serviço da dívida que tem com a União por três anos. Passaria a valer ainda a medida que impede a União de bloquear contas do Estado em razão do não pagamento de empréstimos em que o governo federal é avalista.

Para tentar convencer o STF a conceder a liminar, a Procuradoria do Rio descreve a situação do Estado. "Notoriamente insolvente, o Estado não dispõe de recursos para tudo. Na verdade, não dispõe de recursos para nada", afirma o órgão na ação.

"O quadro é, portanto, de crescente desarticulação de recursos humanos e materiais, degradando os serviços públicos do Estado ao ponto da inoperância", diz em outro trecho.

continua após publicidade

O acordo desta quinta-feira prevê medidas de R$ 62,4 bilhões para cobrir o rombo de R$ 26 bilhões neste ano, R$ 18,7 bilhões no próximo ano e mais R$ 17,7 bilhões em 2019.

Ao fechar o acordo com o Rio, o governo federal havia afirmado que caberia ao Estado procurar o STF para tentar antecipar a entrada em vigor de algumas medidas. O Ministério da Fazenda não se opõe a essa antecipação.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Rio pede que STF acelere acordo para impedir "total e completo colapso""

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!