SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse na terça (11) que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil. O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse.
Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo, disse.
Quadros defendeu também mudanças no modelo dos leilões feitos pela Anatel, deixando de privilegiar o viés arrecadatório para ter como critério de julgamento de propostas questões como a cobertura do serviço. É necessário mostrar que, ao fazer o atendimento social, acaba também gerando arrecadação.
As mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) também foram defendidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. A LGT é antiga e há muito tempo precisava ser aperfeiçoada, disse, ressaltando que o projeto de lei 3.453/2015, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), pode ser aprovado ainda neste ano.
Quadros foi nomeado na quinta-feira (6) presidente da Anatel, depois que João Rezende renunciou ao cargo, em agosto. Ele é engenheiro eletricista e já foi ministro das Comunicações, diretor da Telebras e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel. O mandato de Quadros na Anatel vai até novembro de 2018.
Em seu discurso de posse, o novo presidente defendeu a modernização da Anatel e ressaltou que a agência enfrenta uma situação de falta de recursos nos últimos exercícios, o que prejudica o seu trabalho. A Anatel recente não tem tido a força necessária para regular o setor, cujo ecossistema cresceu muito mais do que ela. Ele disse também que a agência precisa voltar a ser autônoma. Precisamos voltar ao que era a Anatel no seu início, pois ela estava totalmente desvirtuada de sua finalidade e de suas competências.
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