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ATUALIZADA - Acordo sobre repatriação fracassa e Maia diz que não votará mais o tema

RANIER BRAGON E DÉBORA ÁLVARES BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara tentou na tarde desta terça-feira (11) votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, o presidente da Casa

Da Redação

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Escrito por Da Redação
Publicado em 11.10.2016, 14:50:45 Editado em 11.10.2016, 14:55:11
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RANIER BRAGON E DÉBORA ÁLVARES

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara tentou na tarde desta terça-feira (11) votar o projeto que altera a Lei de Repatriação, mas não houve acordo com o PT e outros partidos menores. Com isso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em plenário que a proposta está definitivamente engavetada.

A Lei da Repatriação está em vigor e projeta uma arrecadação de pelo menos R$ 25 bilhões aos cofres públicos com o pagamento de Imposto de Renda e multa de contribuintes que queiram legalizar recursos e bens mantidos no exterior.

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O prazo de adesão termina no próximo dia 31.

A Câmara queria alterar o programa para deixar mais clara a anistia criminal a quem aderir e para suavizar o valor cobrado -a tributação e a multa incidiriam sobre os bens e valores que as pessoas tinham fora do país em 31 de dezembro de 2014, e não sobre todo o montante movimentado no exterior, como interpreta hoje a equipe econômica de Temer.

"Como não houve acordo com o PT, vou retirar essa matéria de ofício e ela não voltará mais a ser pautada", afirmou Maia, em tom irritado, ao final da sessão.

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Momentos antes, ele havia dito em plenário ter recebido um telefonema do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que, falando em nome do grupo de governadores que negociavam o tema, afirmava aceitar acordo para votar o projeto.

Apesar disso, a bancada de deputados do PT, mesmo partido de Wellington Dias, o PSD, o PC do B e o PSOL se colocaram contra a votação e tentaram derrubar a sessão, que estava com quorum baixo nesta terça, véspera de feriado.

Os governadores queriam ampliar a parte da arrecadação a que teriam direito. Eles já recebem parte do IR. Com o projeto que estava sendo negociado, iriam ficar também com parte do que excedesse R$ 25 bilhões com multas.

A equipe econômica de Michel Temer era contra o projeto por avaliar que ele resultaria em perda de arrecadação para o governo em relação ao programa já vigente.

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