Governo espera placar superior a 350 votos em PEC do teto de gastos

GUSTAVO URIBE

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com o receio de traições de última hora, o presidente Michel Temer cobrou fidelidade da base aliada na votação da proposta de teto de gastos públicos em almoço neste domingo (9) com líderes governistas e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em encontro na casa do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o peemedebista ressaltou a necessidade de um sacrifício de toda a base aliada e defendeu que a medida não é inconstitucional, diferente de posicionamento da Procuradoria-Geral da República.

Na reunião, foi apresentado um mapa de votação feito pelo governo federal para a proposta que deve ser apreciada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa do Palácio do Planalto é conseguir pelo menos 350 votos.

Para aprovar a proposta, é necessário o apoio de ao menos 308 deputados federais em dois turnos de votação.

O encontro foi uma prévia do jantar que será promovido neste domingo, no Palácio da Alvorada, com toda a base aliada.

Nele, o presidente defenderá que a proposta reduzirá a pressão pelo aumento da carga tributária na atual administração e pregará novamente que a medida não é inconstitucional.

Na sexta-feira (7), a Procuradoria-Geral da União avaliou em nota técnica que a iniciativa desrespeita a separação dos Poderes e tende a transformar o Poder Executivo em um "super órgão".

Com o receio de que a posição estimule traições na base aliada, o presidente irá argumentar que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode estabelecer limites de gastos a todos os Poderes, a Constituição também pode fazê-lo e lembrará que países como EUA, França e Japão adotaram o limite para controlar o aumento da dívida.

Na apresentação que será exibida à base aliada, a equipe presidencial ressaltará que apenas a medida impedirá que a dívida pública chegue a 100% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2024 e acusará a administração petista de ter causado a "maior crise econômica da história do Brasil".

Além de tentar evitar traições, o objetivo do jantar é garantir a presença da base aliada em Brasília nesta segunda-feira (10) para votar a proposta na Câmara dos Deputados.

Apesar do esforço do governo federal em aprová-la no início da semana, na sexta-feira, a base governista não conseguiu reunir o quorum de 10% dos 513 deputados federais para abrir a sessão de debates.

Com o objetivo de evitar o adiamento, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou na sexta-feira que apresentará um requerimento para anular a necessidade do prazo de duas sessões para que a medida seja votada.