MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Oposição pede ao Supremo a suspensão da PEC do teto de gastos

GABRIEL MASCARENHAS BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados do PT e do PCdoB pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação da chamada PEC do teto, que limita os gastos de toda a administração federal

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 07.10.2016, 18:51:02 Editado em 07.10.2016, 18:55:09
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

GABRIEL MASCARENHAS

continua após publicidade

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados do PT e do PCdoB pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação da chamada PEC do teto, que limita os gastos de toda a administração federal pelos próximos 20 anos.

A proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara nesta quinta (6) e está prevista para ser votada em plenário na próxima segunda-feira (10).

continua após publicidade

Os parlamentares, todos da oposição, argumentam que a restrição imposta pela PEC agride a separação de poderes. Dizem que o prazo de validade das regras, duas décadas, alijará os senadores e deputados dessa e das próximas legislaturas de participarem efetivamente da elaboração do orçamento federal.

"Uma grave consequência da limitação que pretende-se impor ao povo brasileiro, como titular do Poder político do Estado, consiste em que seus representantes, parlamentares que eleitos: em 2018, 2022, 2026, 2030 e em 2034 (todos empossados no ano seguinte) não terão a possibilidade de exercer em plenitude a representação popular no Poder Legislativo", afirmam.

O mandado de segurança, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, aborda ainda o tópico do projeto que vincula o teto de gasto às despesas do ano anterior somadas à inflação do mesmo período. Sustenta que não só o Legislativo, mas o Judiciário também ficará às margens da discussão orçamentária nacional.

continua após publicidade

"Ao prever que as despesas de cada poder da República e suas respectivas execuções devam permanecer limitadas à variação anual de índice decorrente de pesquisa de preços (IPCA), implementada por autarquia do poder Executivo da União, as necessidades que Judiciário e Legislativo considerem imprescindíveis contemplar no orçamento estarão restringidas", diz a peça.

O pedido foi assinado pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciana Santos (PCdoB-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Afonso Florence (PT-BA), Angela Albino (PCdoB-SC), Jô Moraes (PCdoB-MG), Francisco Lopes (PCdoB-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

ADIAMENTO

continua após publicidade

Embora o governo deseje ver a PEC na pauta do início da semana que vem, a falta de quorum no plenário nesta sexta pode adiar a votação da proposta.

A base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta os 10% dos 513 deputados da Casa, número mínimo necessário para abrir a sessão de debates. A PEC do teto só pode ir a plenário, de acordo com o regimento interno, após a realização de duas sessões ordinárias.

Como a desta sexta não ocorreu, restariam as sessões de segunda (caso haja o mínimo de deputados presentes) e a de terça (11), às 14h. A PEC ficará pronta para votação, então, no fim da tarde ou na noite de terça, véspera do feriado de 12 de outubro.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Oposição pede ao Supremo a suspensão da PEC do teto de gastos"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!