Governo do Rio anuncia calote a fornecedores

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Um dia após não ter cumprindo decisão do STF e ter pago apenas parte do salário do funcionalismo estadual e não sua totalidade, o governo do Estado do Rio anunciou que dará calote nos fornecedores de equipamentos e serviços para o Executivo.

O calote foi oficializado em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (6). Em decreto assinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP), o Estado afirma que suspendeu por 30 dias o emprenho de recursos para o pagamento de despesas de diversas áreas da administração pública.

O governo disse que pagará apenas fornecedores das áreas de saúde, educação, segurança, administração penitenciária e órgãos do judiciário. Somente despesas que já estão com ordem de pagamento emitidas serão honradas.

Novos empréstimos estão suspensos, assim como a contratação de funcionários de cargo comissionado.

O objetivo é sanear, ainda que momentaneamente, as finanças dos Estado, que tem previsão de deficit de R$ 13 bilhões para este ano.

O Estado está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a relação entre suas dívidas e sua receita está em 201,48%, quando a lei determina que o indicador não ultrapasse 200%.

O decreto publicado nesta quinta reduz despesas de secretarias. O Estado tem 20 secretariais e entre as que não figuram na ordem de prioridade estão Planejamento, Obras, Transporte, Ciência e Tecnologia, Ambiente e Cultura.

INÉDITO É a primeira vez que o governo anuncia oficialmente o calote de seus fornecedores. Desde o fim do ano passado, o Estado do Rio atrasa pagamento de prestadores de serviços e equipamentos, além do salário do funcionalismo, aposentados e pensionistas.

O Estado já teve dificuldade para abastecer viaturas policiais, teve que deixar no chão parte de sua frota de helicópteros, atrasou pagamento das empresas que fazem a coleta de lixo de órgãos estaduais, entre outros problemas, como falta de material e pessoal em hospitais públicos. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) tiveram dificuldade para funcionar e houve casos de unidades que tiveram que fechar as portas.

Em junho passado, o governo decretou estado de calamidade pública em função da frágil situação de suas finanças.

Nesta quarta-feira, descumprindo decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o governo não pagou a totalidade dos vencimentos de seus funcionários no terceiro dia útil do mês.

Segundo comunicado da secretaria de Fazenda do Rio, os profissionais da ativos da educação receberam devido ao repasse de recursos do Fundeb, que é federal.

Já os profissionais ativos da segurança, como policiais e bombeiros, tiveram apenas 70% dos seus vencimentos pagos. Os 30% restantes serão pagos no próximo dia 13.

Somente no próximo dia 17 de outubro que funcionários da saúde, por exemplo, e de outras áreas receberão seus vencimentos. Na ocasião também devem receber os aposentados e pensionistas.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, há 244.935 servidores ativos no Rio. Aposentados somam 154.865 e pensionistas, 92.112.

O decreto publicado nesta quinta informa ainda que o governo irá devolver funcionários cedidos do governo federal, prefeitura e de estatais, cedidos ao executivo estadual.

Nessas situações, o funcionário cedido tem seus salários -o de seu local de origem e também o referente à função atual- pagos pelo governo do Estado.

O governo determinou ainda que as secretarias de Fazenda e de Planejamento façam um estudo para definir novo cronograma de pagamentos de fornecedores e servidores em 60 dias.