Economia

Senado aprova medida para BB e Caixa comprar participação em empresas

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MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) uma medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação em empresas públicas ou privadas sediadas no Brasil.
A medida também reabre o prazo para que clubes de futebol façam a adesão ao programa de parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte e autoriza a Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e não somente aqueles ligados ao futebol.
Com a aprovação da medida, os bancos estão autorizados até 31 de dezembro de 2018 a adquirirem as participações em empresas securitárias, previdenciárias e de capitalização, além dos ramos de atividades complementares às do setor financeiro, com ou sem o controle do capital social, e de tecnologia da informação.
Pela legislação atual, os bancos podiam adquirir empresas até 30 de junho de 2011 com a possibilidade de se prorrogar o prazo por até 12 meses. A medida foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em relação à Lotex, a medida amplia o seu escopo. Criada com a aprovação da MP do Futebol, no ano passado, o jogo poderá explorar outros eventos esportivos, não apenas o futebol, e culturais, incluindo datas comemorativas e o licenciamento de marcas.
A Lotex foi instituída pela MP do Futebol -que permitiu a renegociação das dívidas dos clubes de futebol e foi convertida em lei em agosto- para ser explorada comercialmente com tema futebol. A MP amplia o leque de esportes e eventos que poderão ser favorecidos pelo novo jogo, que será uma espécie de raspadinha virtual.
Para o governo, a medida ajuda a minimizar o impacto da instabilidade do cenário econômico internacional e dos reflexos na economia brasileira. Senadores da oposição, no entanto, afirmaram que a medida permitirá que os dois bancos públicos se transformem em "salvadores de bancos falidos e funcionem como verdadeiros ferros-velhos do sistema financeiro".
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), no entanto, afirmou que a preocupação é justa mas ressaltou que a medida possui uma cláusula que permite o cancelamento da compra se for identificado alguma irregularidade anterior.
Em relação a reabertura de prazo para que os clubes de futebol, medida estabelece que eles podem renegociar as dívidas até 31 de julho deste ano.