Fazenda de SP devolve R$ 20 milhões de IPVA a donos de veículos roubados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Fazenda paulista vai devolver R$ 20,2 milhões a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados no ano passado no Estado de São Paulo.
O reembolso é referente à restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e beneficia os proprietários que haviam pagado o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote será liberado nesta sexta-feira (4) e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado.
As ocorrências registradas no segundo trimestre serão pagas no dia 18 de março; as do terceiro, em 1º de abril; e as do quarto trimestre, no dia 15 de abril.
No total, serão creditadas diferenças relativas a 53.826 veículos. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Para consultar o valor de restituição, o contribuinte deve acessar a área do IPVA no site da Fazenda. Na barra à esquerda, clique no link Restituição. Basta informar o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência.
A restituição deverá ser sacada em agências do Banco do Brasil. No caso de pessoa física, é preciso levar a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cédula de identidade original ou documento equivalente.
No caso de pessoa jurídica, é preciso apresentar cópia do CRLV, cópia do contrato social ou da ata da assembleia geral e cédula de identidade ou documento equivalente do signatário.
Em 2015, a Fazenda paulista devolveu R$ 25 milhões a 69.837 contribuintes (roubos/furtos no ano anterior). Em 2014, foram devolvidos R$ 20,2 milhões a 60.452 donos que tiveram seus veículos roubados/furtados em 2013.