SOFIA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou nesta quinta-feira (18) que, caso do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue inconstitucional a lei de acesso a dados bancários, a Receita entrará em voo cego.
"A fiscalização da Receita praticamente entraria num voo cego sobre quem comete pequenas infrações, grandes infrações, e quem não as comete."
"As informações são fundamentais para que a Receita consiga exercer a administração tributaria no país", completou.
Martins apresentou nesta quinta os dados de recuperação de créditos de sonegadores, que somaram R$ 125,6 bilhões no ano passado, resultado R$ 25 bilhões abaixo do esperado. Caso a lei seja revogada, a capacidade de recuperação da Receita vai cair, defende.
Segundo Martins, graças à lei, foram recuperados R$ 140 bilhões nos últimos 15 anos. "Praticamente vamos perder uma ferramenta das mais importantes que a Receita tem. Vamos perder a capacidade de rastrear o dinheiro e de ter os resultados que tivemos na Laja Jato e dos últimos anos."
"A Receita não recebe nenhum tipo de informação em relação a onde o contribuinte gastou o dinheiro ou de quem ele recebeu o dinheiro", disse o subsecretário.
Está na pauta dos ministros do Supremo desta quinta o julgamento da inconstitucionalidade da lei que define que União, Estados e municípios podem ter acesso aos dados bancários de contribuintes sem autorização judicial.
Em 2001, o Congresso Nacional aprovou lei que permite a agentes fiscais tributários pesquisar dados bancários "quando houver processo administrativo ou procedimento fiscal em curso".
De acordo com Martins, o fim da regra também inviabilizaria troca de informações com outros países. Está em vigor acordo com os Estados Unidos de troca de informações financeiras.
Escrito por Da Redação
Publicado em 18.02.2016, 14:07:06 Editado em 27.04.2020, 19:52:52
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