Ação de petista pode inviabilizar votação de pré-sal nesta quarta

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (16) acabou prejudicando, ainda que indiretamente, a votação do projeto que permite à Petrobras abrir mão de ser a operadora única do pré-sal nesta quarta (17), como estava acordado com os líderes partidários.
Renan iniciou a sessão de votações do plenário no fim da tarde e se retirou para ir ao Palácio do Planalto.
O 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), assumiu, então, o comando da votação que aprovou o texto base da proposta de Emenda à Constituição que impede a criação de leis que imponham ou transfiram despesas para Estados, Distrito Federal e municípios sem a indicação da fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.
O combinado entre os senadores na manhã desta terça era que os parlamentares iniciariam a discussão do projeto do pré-sal logo após a votação da PEC.
No entanto, Viana fez a leitura de uma medida provisória que passará, de acordo com o regimento da Casa, a trancar a pauta do plenário a partir desta quarta. Para que a proposta do pré-sal seja votada, os senadores devem concluir a votação da PEC e da MP 692, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas.
Questionado se havia sido surpreendido pelo colega, Renan confirmou. "Eu atrasei, foi lida a medida provisória. Eu fui [surpreendido], não fui informado. Tinha dito, na conversa que tive com vocês [jornalistas], que não estávamos pensando em fazer a leitura da MP, porque ela trancaria a pauta e evitaria que deliberássemos sobre os 30% da Petrobras. Mas vou fazer um esforço para que possamos, até o final da semana, votar", afirmou Renan ao retornar para o Senado.
Segundo o peemedebista, ele fará um apelo aos senadores para que a sessão de votações desta quarta seja rápida para que o projeto possa ser votado ainda amanhã. Renan disse ainda que a presidente afirmou não ter nenhuma objeção ao fato de a Petrobras não ter mais a obrigatoriedade de participar de todos os investimentos no pré-sal, se o projeto for aprovado.
"Disse à presidente que vamos preservar o interesse estratégico do Brasil, da União e da própria Petrobras. Ela não tem objeção. Ela não apresentou argumentos. Acho que está mais receptiva à essa mudança, que é inevitável. Não pode ser deixada para depois", disse.
Apesar de Dilma ter dado sinal verde para o Congresso votar o texto do pré-sal, uma ala do PT é contrária à medida. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o projeto não deveria ser discutido pelo Senado no momento em que o preço do barril de petróleo é vendido a cerca de US$ 30, valor considerado muito baixo.
"Acho que a lógica do projeto é de que a Petrobras está com dificuldades de financiamento, está endividada. Vamos tirar a Petrobras para avançar na exploração do pré-sal. Mas fazer isso com o barril de petróleo a US$ 30, para nós, é doação. Vamos doar as grandes multinacionais de petróleo a preço de banana", disse Farias após a reunião de líderes realizada pela manhã.
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), acaba, na prática, com a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora única do pré-sal e ter, no mínimo, 30% de todos os campos desta área que forem a leilão.
Com a proposta, a estatal pode ficar fora de leilões do pré-sal caso considere que a área a ser licitada não lhe interessa ou esteja sem caixa para participar da disputa.
ENCONTRO
Renan afirmou que o encontro com Dilma foi "muito bom" e que a pauta prioritária do Congresso foi o tema central da conversa. Ele relatou à presidente estar recolhendo propostas de todas as bancadas do Senado, inclusive da oposição, para construir uma pauta comum para o primeiro semestre.
Renan ressaltou, no entanto, que o Planalto precisa dar garantias de que não vetaria propostas da oposição. "A conversa de lado a lado não pode partir da preliminar do veto. Para recolher as propostas de todos os lados é fundamental que não haja veto", disse.