Governo teve deficit de R$ 115 bi em 2015, ano do ajuste fiscal

EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Apesar das tentativas de promover um ajuste nas contas públicas em 2015, o governo federal encerrou o ano passado com deficit de R$ 115 bilhões, no pior resultado em 19 anos. No ano anterior, o resultado negativo foi de R$ 17,2 bilhões.
Dados divulgados nesta quinta (28) pelo Tesouro Nacional mostram que, somente em dezembro, as despesas superaram as receitas em R$ 60,7 bilhões. Naquele mês, foram pagos R$ 55,8 bilhões referentes às dívidas com bancos públicos e com o FGTS que o governo foi obrigado a quitar por imposição do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o Tesouro, se fossem excluídas essas despesas, o deficit teria ficado em R$ 59,4 bilhões no ano passado. O órgão informou ainda que o resultado do ano ficou dentro do limite de R$ 118,7 bilhões fixado em lei.
Considerando dados atualizados pela inflação, o deficit passou de R$ 18,7 bilhões em 2014 para R$ 115,8 bilhões em 2015. A receita líquida recuou 6,4%, enquanto as despesas aumentaram 2,1%, descontada o IPCA do período.
O resultado negativo de 2015 foi o segundo deficit registrado nas contas do governo federal desde 1997, quando começa a série de dados do Tesouro Nacional.
PREVIDÊNCIA
A Previdência Social respondeu pela maior parte do deficit do ano passado. O pagamento de benefícios superou a arrecadação em R$ 89,2 bilhões, valor 38% superior ao de 2014, considerando dados atualizados pela inflação.
O governo ainda teve de arcar com uma despesa extra de R$ 6 bilhões para cobrir a desoneração da folha de pagamento, medida que o Ministério da Fazenda tentou reverter parcialmente no ano passado, mas que só entrou em vigor neste ano.
O Tesouro destacou ainda a redução de 10,3% nos gastos não obrigatórios do Ministério da Educação, pasta que respondeu pela maior parte dos cortes orçamentários, uma economia de R$ 4 bilhões. O governo também teve uma redução de R$ 9,1 bilhões nas despesas com a decisão de diminuir o gasto relacionado a subsídios na tarifa de energia.
Houve ainda redução de 25% nas despesas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui o Minha Casa, Minha Vida.
META
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que o ritmo da atividade econômica levou a uma frustração de receitas de R$ 100 bilhões, que se somou a um aumento muito forte das despesas obrigatórias, levando ao deficit de 2015.
Sobre 2016, disse que o governo vai rever em fevereiro os números do Orçamento. Ele não quis afirmar se será ou não possível cumprir a meta de superavit de R$ 30,6 bilhões para o setor público neste ano (R$ 24 bilhões somente na esfera federal).
"Existe um conjunto de medidas já encaminhadas ao Congresso, adicionadas a outros temas debatidos pelo governo sobre redução de gastos", afirmou. "Estamos revisando estimativas de receitas e despesas, e essa reestimação deve ser divulgada até meados de fevereiro. Aí veremos os novos números."
Sobre a meta de 2015, o secretário afirmou que o dado utilizado para saber se ela foi ou não cumprida é o que será apresentado na sexta-feira (29) pelo Banco Central, que inclui ainda Estados, municípios e estatais. Nesse caso, o deficit autorizado é de R$ 115,8 bilhões. Embora haja metas individuais, um ente pode compensar o resultado do outro.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 permite um deficit de R$ 51,8 bilhões para o governo federal, que pode ser ampliado em R$ 55,8 bilhões pelo pagamento das "pedaladas fiscais" apontadas pelo TCU. O Tesouro pode aumentar ainda o resultado negativo em mais R$ 11 bilhões, porque os recursos do leilão das hidrelétricas só entraram no caixa do governo em janeiro de 2016. Estados e municípios têm meda de superavit de R$ 2,9 bilhões, empresas estatais, de zero.