Guia do eSocial que vence em janeiro será liberada na próxima segunda

EDUARDO CUCOLO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A guia do eSocial para empregadores domésticos com vencimento em 7 de janeiro estará disponível para emissão a partir da zero hora da próxima segunda-feira (21).
Esse DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) inclui os encargos sobre o salário de dezembro. Na mesma guia, serão calculados o FGTS sobre a segunda parcela do 13º salário e a contribuição previdenciária sobre todo o benefício (primeira e segunda parcelas). Nos casos em que há incidência de Imposto de Renda, o imposto também se aplica sobre o valor total pago nas duas parcelas.
Se os benefícios não forem recolhidos no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
A segunda parcela do 13º deve ser paga ao trabalhador até a próxima sexta-feira (18), caso seja feito crédito em conta. Se o doméstico trabalha no final de semana, o pagamento pode ser feito até o dia 20, em dinheiro.
A Receita informou ainda que o afastamento por motivo de férias já pode ser registrado no eSocial. As verbas relativas a esse período devem ser somadas à remuneração mensal para que o sistema calcule o valor dos encargos.