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Contribuinte paulista pode ter desconto para quitar dívidas na Justiça

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O programa Concilia SP, que começa nesta terça-feira (1º), vai dar descontos aos contribuintes paulistas interessados em quitar ou parcelar dívidas cobradas na Justiça pelo governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo.
O programa oferece condições especiais de pagamento para empresas e pessoas físicas com dívidas, em execução fiscal, por multas ou impostos como ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no caso do ICMS, o programa dá um desconto de 75% nas multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, se o pagamento for realizado em uma parcela única. Também é possível parcelar a dívida do ICMS em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.
Os demais tributos e receitas estaduais, como IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (imposto sobre heranças e doações), por exemplo, dependem de aprovação da Assembleia Legislativa para entrar no Concilia SP.
Já os débitos do Simples Nacional, multas de trânsito e contratuais, e as indenizações em razão de prejuízo causado ao patrimônio público ficarão de fora do programa, de acordo com a Secretaria.
POSTOS DE ATENDIMENTO
Os contribuintes podem buscar atendimento nos postos do Concilia SP até 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive nos fins de semana. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
Os postos do Concilia SP vão reunir representantes do Judiciário, da Secretaria de Fazenda do Estado e da Procuradoria Geral do Estado para obter as conciliações judiciais.
O Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação judicial suspensa até o final do período de pagamento.
Para informações sobre o programa, o contribuinte pode ligar para o telefone 0800 170 110 ou pelo "Fale Conosco", no site da Secretaria de Fazenda do Estado.
CONCILIA SP - POSTOS DE ATENDIMENTOS MUNICIPAIS
- Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal (Fisc)
Rua Maria Paula, 136
(11) 3397-7400
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira - das 08h30 às 17h
- Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Vale do Anhangabaú, 206.
(É necessário agendamento eletrônico prévio no site da Secretaria)
CONCILIA SP - POSTOS DE ATENDIMENTOS ESTADUAIS
CPA-SÉ - São Paulo
Avenida Rangel Pestana, 300
DRTC-I São Paulo
Rua Francisco Marengo, 1.932 - Tatuapé
DRTC-II - São Paulo
Rua Nossa Senhora da Lapa, 370
DRTC-III - São Paulo
Rua Butantã, 260
SANTOS
Praça Antonio Telles, 28
PRAIA GRANDE
Rua José Borges Neto, 693
REGISTRO
Rua José Antonio de Campos, 328
TAUBATÉ
Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50
SÃO JOSE DOS CAMPOS
Rua Geraldo Vieira, 88
SOROCABA
Avenida Adolpho Massaglia, 350
ITAPEVA
Rua Coronel Queiroz, 530
ITAPETININGA
Rua José Pedro Strasburg Jr., 380
CAMPINAS
Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4
AMERICANA
Praça XV de Novembro, 94
LIMEIRA
Rua Senador Vergueiro, 250
PIRACICABA
Rua do Rosário, 781
RIBEIRÃO PRETO
Avenida Presidente Kenedy, 1.550
BARRETOS
Rua Argentina, 1.681
SÃO JOSE RIO PARDO
Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35
FRANCA
Rua Campos Sales, 1.485
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7
BAURU
Rua Afonso Pena, 450
LINS
Rua Treze de Maio, 260
JAÚ
Rua Lions Clube, 150
AVARÉ
Rua Bahia, 1.773
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715
CATANDUVA
Rua Tanabi, 46
JALES
Rua 5, 2.828
VOTUPORANGA
Rua Paraíba, 2.432
FERNANDÓPOLIS
Rua São Paulo, 1.682
ARAÇATUBA
Rua Tiradentes, 840
ANDRADINA
Rua Paes Leme, 1.951
PENÁPOLIS
Avenida Bento da Cruz, 568
PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Siqueira Campos, 36
DRACENA
Rua Maracaju, 1.050
MARILIA
Avenida Sampaio Vidal, 844
OURINHOS
Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117
TUPÃ
Rua Iporans, 1.218
SANTA CRUZ RIO PARDO
Rua Marechal Bitencourt, 250
SANTO ANDRÉ
Rua Campos Sales, 408
GUARULHOS
Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531
MOGI DAS CRUZES
Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35
SUZANO
Rua Doutor Felício de Camargo, 596
OSASCO
Rua José Cianciarullo, 200
BARUERI
Rua Benedita Guerra Zendron, 69
ARARAQUARA
Avenida Espanha, 188
PIRASSUNUNGA
Rua Duque de Caxias, 1.511
RIO CLARO
Avenida Ulisses Guimarães, 20
SÃO CARLOS
Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701
JUNDIAÍ
Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200
BRAGANÇA PAULISTA
Rua Coronel João Leme, 560
AMPARO
Rua Fioravante Gerbi, 223/229
MOGI GUAÇÚ
Rua Doutor Silvio de Camargo, 91




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