OMC abre investigação sobre incentivos fiscais do Brasil

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A OMC (Organização Mundial do Comércio) abriu nesta segunda-feira (28) investigação sobre encargos e tributos que, segundo o Japão, favorecem ilegalmente os produtos brasileiros.
O foco dos japoneses é especialmente o programa Inovar-auto, que obriga as montadoras a executar parte das etapas de produção no Brasil -é estabelecido um mínimo de 65% de conteúdo nacional, por exemplo, em troca de isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Brasil não se opôs à investigação, tendo em vista um acordo com o Japão feito no dia 28 de julho para regular os procedimentos de consulta de uma disputa similar entre a União Europeia e o Brasil. O mesmo painel analisará as duas reclamações contra o Brasil.
Na reclamação anterior, o bloco europeu afirmou que, além de protecionista, o programa Inovar-auto prejudica o acesso do mercado brasileiro à inovação e eleva os preços para os consumidores locais.
Em sua resposta à OMC, o governo brasileiro afirmou que o Inovar-auto não viola as regras da OMC, nem prejudica a compra de autopeças do exterior -além disso, beneficia também montadoras europeias.