Receita espera diminuir sonegação com troca de informações com os EUA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Receita Federal diz que espera diminuir a evasão fiscal a partir de um acordo para troca de informações de contribuintes que possuam saldos e ativos em instituições financeiras nos Estados Unidos. O acordo entrou em vigor na semana passada.
O pacto, formalizado pelo decreto 8.506, prevê que instituições financeiras do Brasil enviem informações para a Receita Federal sobre correntistas norte-americanos com saldos superiores a US$ 50 mil.
Da mesma forma, as instituições financeiras dos EUA deverão enviar informações ao IRS sobre correntistas brasileiros que tenham saldo a partir desse valor. Um sistema compartilhará as informações entre os órgãos.
Empresas com saldos a partir de US$ 250 mil também terão informações compartilhadas. Haverá ainda o intercâmbio de informações envolvendo rendimentos e ativos, sem limite de valores, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Entre os rendimentos analisados estão inclusos aluguéis, aplicações financeiras, de ganhos de capital, ou obtidos em Bolsas que circulem em contas bancárias nos dois países.
O acordo entre os governos foi costurado em 2014, e se baseia no Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act), lei que obriga instituições financeiras do mundo inteiro a reportarem ao fisco dos EUA informações relativas a pessoas físicas e jurídicas americanas.
O descumprimento possibilita que os Estados Unidos taxem, em 30%, os valores remetidos de seu território às instituições financeiras.
Segundo a Receita, o tratado faz parte de um esforço mundial que busca combater a queda da arrecadação de tributos.
Deverão ser repassadas informações sobre saldos em contas no último dia útil do ano, rendimento anual bruto pago ou creditado, além de receitas de juros e dividendos, entre outras, relativas às contas.
Segundo a Receita, todas as informações exigidas pelo Fatca já estavam entre as normalmente coletadas no país.