MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Justiça condena Walmart por jornada excessiva em unidade de Bauru

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Trabalho condenou o grupo Walmart a pagar indenização de R$ 200 mil por irregularidades na jornada de trabalho de funcionários de uma unidade de Bauru, interior de São Paulo. A rede informou que irá recorrer da de

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 14.08.2015, 18:02:38 Editado em 27.04.2020, 19:57:25
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Trabalho condenou o grupo Walmart a pagar indenização de R$ 200 mil por irregularidades na jornada de trabalho de funcionários de uma unidade de Bauru, interior de São Paulo. A rede informou que irá recorrer da decisão.
A decisão foi dada pela 2ª Vara do Trabalho de Bauru e atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho da região, que ingressou com ação civil pública após constatar que os funcionários faziam jornadas além de duas horas extras diárias, como permite a lei, e não tinham intervalo de uma hora para alimentação.
A legislação determina jornada máxima de 44 horas semanais. Por dia, são oito horas de trabalho, com limite máximo adicional de duas horas.
O Walmart Brasil informou que "os procedimentos adotados em suas unidades ocorrem em total respeito aos seus empregados e à legislação trabalhista vigente, razão pela qual a empresa recorrerá da decisão recentemente proferida."
Segundo o procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, as investigações sobre as irregularidades na jornada de trabalho começaram após fiscais do Trabalho constatarem que a empresa excedia o limite de horas de trabalho, sem justificativa para isso, e deixava de conceder intervalo para repouso ou para alimentação "em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas".
A fiscalização constatou a irregularidade em dados do sistema de registro eletrônico de ponto.
"A legislação impõe um limite à jornada para garantir a saúde e a segurança do trabalhador. Se esse limite é desrespeitado, pode haver riscos, inclusive de acidente de trabalho. Mesmo a empresa paga as horas extras, elas continuam sendo excessivas, se ultrapassam o limite determinado na lei", disse o procurador.
Ainda de acordo com o MPT, houve uma tentativa de fazer um acordo com o grupo varejista, por meio de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), antes de o órgão ingressar com ação civil, mas a rede recusou.
Se o Walmart descumprir a decisão, deve arcar com uma multa diária de R$ 200 por trabalhador prejudicado. A indenização de R$ 200 mil, por danos morais coletivos, é revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

continua após publicidade

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Justiça condena Walmart por jornada excessiva em unidade de Bauru"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!