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Senado adia votação de MP trabalhista e negocia veto à mudança no abono

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EDUARDO CUCOLO, GABRIELA GUERREIRO E VALDO CRUZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado adiou para a próxima terça-feira (26) a votação da medida provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas. O adiamento foi pedido pelo governo diante da ameaça de ficar sem quórum para aprovar a medida.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou abreviar as discussões sobre o projeto, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deixaria os cerca de 20 parlamentares inscritos discursarem sem limite de tempo, o que colocou em risco a votação.
Delcídio afirmou aproveitará o novo prazo para votação para levar ao Palácio do Planalto a proposta de senadores da base aliada para que a presidente vete as alterações no abono salarial.
O líder apresentará ao governo uma série de pareceres que apontam as mudanças propostas como inconstitucionais. "Se o entendimento do governo também for esse, trabalharemos pelo veto."
Ao abrir mão do abono, o governo ganharia apoio para aprovar as outras mudanças na MP, que endurece também as regras de concessão de seguro-desemprego e seguro-defeso pescador.
Delcídio afirmou que a mudança no abono só entrará em vigor a partir de 2016, por isso não afeta o resultado das contas públicas neste ano. "Até lá, o governo poderia pensar em outra medida."
Se o governo aceitasse simplesmente retirar essa mudança do texto, a MP teria de ser votada novamente pela Câmara, onde foi aprovada no início do mês. Ao optar pelo veto, a Presidência conseguiria pular essa etapa, já que a proposta seguiria para sanção da presidente.
Na tarde desta quarta-feira, onze congressistas divulgaram manifesto para anunciar que vão votar contra as duas medidas provisórias do ajuste fiscal que tramitam no Senado. Entre eles, estão dois senadores do PT, Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS).
Também assinam o manifesto senadores de partidos aliados da presidente como o PMDB, PDT, PRB, PSD. O PSB, que se declarou "independente", aderiu ao protesto.
SALÁRIO MÍNIMO
Pelo texto que será votado, o valor do abono deixa de ser um salário mínimo (R$ 788,00) para todos os beneficiados e passa a ser proporcional ao tempo de trabalho (1/12 por mês trabalhado durante um período de 12 meses).
A MP também altera o tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao abono, que sobe de um para três meses. Originalmente, o governo queria ampliar para seis, mas já havia perdido essa disputa na Câmara.
Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base para o cálculo.
No início do ano, o Ministério do Planejamento informou que a mudança no abono representava uma economia de R$ 7 bilhões por ano, dentro do pacote de R$ 18 bilhões em cortes de benefícios trabalhistas e previdenciários. O seguro-desemprego responde por outros R$ 9 bilhões.
'PTRO DOLLAR'
Durante os debates, manifestantes que estavam na tribuna do Senado repetiram o protesto visto na Câmara, no qual promoveram uma chuva de papéis com a foto da presidente Dilma dentro de uma nota falsa de três dólares. A papel traz a inscrição "PTRO DOLLAR", uma referência à Operação Lava Jato que investiga propinas na Petrobras, com as dias primeiras letras em vermelho.
O protesto se deu depois que o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), discursou na tribuna em defesa do projeto afirmando que não tinha medo de vaias. Na sequência, as notas foram jogadas sobre o senador, que foi vaiado pelos manifestantes, em sua maioria, da Força Sindical.
"Não tenho medo de vaia. Nem o nosso governo, nem o nosso partido tem medo de vaia. Mostramos ao Brasil uma política bem diferente do que fizeram aqueles que querem vaiar", afirmou Costa.
A manifestação levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a pedir à Polícia Legislativa que esvaziasse as galerias do plenário.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que uma central sindical que defende o projeto que regulamenta a terceirização "não tem moral de estar aqui".
SEGURO-DESEMPREGO
No início do mês, a Câmara aprovou a MP 665 por 252 votos contra 227. O Senado deve votar ainda na próxima semana outra medida do ajuste fiscal, a MP 664, que endurece as regras de concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.
Entre as principais mudanças da MP 665 está ainda o aumento do tempo de trabalho concessão do seguro-desemprego, de seis para 12 meses, na primeira solicitação, e para nove meses na segunda. A proposta do governo, que já havia sido alterada, era de 18 e 12 meses, respectivamente.
Para o seguro defeso, benefício pago a pescadores em períodos que não podem exercer sua atividade para assegurar a reprodução dos peixes, o governo propunha que era preciso ter o registro de pescador por pelo menos três anos para solicitar o acesso ao benefício, mas o Congresso reduziu a exigência para um ano.

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