BRASÍLIA, DF - Clientes residenciais da Eletropaulo já estão pagando 3,77% mais caro pela energia elétrica.
O reajuste extraordinário foi autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) há uma semana, no último dia 5. A publicação oficial desta decisão, porém, foi feita no Diário Oficial da última quinta-feira (8).
Desde então, segundo a empresa, as contas de luz já estão sendo reajustadas.
O motivo do ajuste está relacionado com uma disputa judicial entre a empresa de distribuição e a Aneel.
O caso, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), trata de investimentos que a empresa diz ter feito em sua rede e que a fiscalização da agência não reconheceu.
Por causa disso, a empresa teria de devolver ao consumidor, via tarifa, R$ 626 milhões.
Esse reembolso começou a ser feito desde julho do ano passado, quando a Aneel incluiu uma parcela desse montante como efeito redutor da tarifa. Isso impediu que outros gastos da empresa aumentassem sobremaneira a conta de luz do consumidor paulista.
Em 18 de dezembro, porém, a Justiça restabeleceu uma liminar que suspende a devolução desse valor pela empresa.
Por isso, a Aneel teve de fazer uma reunião extraordinária para alterar a tarifa e aplicar o aumento.
RECURSO
A Aneel informou que entrou com novo recurso contra a decisão da Justiça tomada em dezembro.
Como o pedido da agência na Justiça ainda não foi aceito, o reajuste já está vigente.
O aumento médio das tarifas -incluindo residências, comércios e indústrias- previsto é de 3,53%. Para a alta tensão, que são as indústrias, seria de 3,02%.
As correções podem impactar 6,7 milhões de residências, escritórios e indústrias em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
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