O chefe do departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon dos Anjos, disse hoje que existem estudos para definir alguma regulação na cobrança de tarifas bancárias para pessoas jurídicas. No entanto, ele ressaltou que ainda não há qualquer previsão de novas normas para esse tema.
Ele explicou que, dada a maior quantidade de reclamações, o governo tem focado mais em regulamentar a relação dos bancos com os clientes pessoas físicas. Odilon lembrou ainda que, recentemente, o BC determinou que os bancos informem para as micro e pequenas empresas o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito, medida que ajuda a comparação e estimula a concorrência no mercado bancário.
Hoje também, o diretor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu Pereira, disse que a estabilidade do sistema passa por uma constante melhora na qualidade da informação. Segundo ele, o BC tem exigido mais transparência das instituições e buscado reduzir a assimetria de informações no mercado, de forma que o sistema seja mais seguro tanto para fornecedores como para tomadores de crédito. As declarações foram feitas no encerramento do seminário sobre a nova regulação do mercado de cartões de crédito, promovido pelo BC.
Sergio Odilon, que também participou do evento, afirmou que a nova regulação vai ajudar os consumidores a poder comparar as tarifas praticadas e terem menores custos nessas operações. Ele destacou que é importante que os órgãos de defesa do consumidor trabalhem para dar publicidade às regras, e também facilitar a comparação das tarifas bancárias e de cartões cobradas pelas instituições.
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