Receita: MP dos tablets está sob avaliação da Fazenda

Apesar da expectativa de que a medida provisória (MP) que dará aos tablets (computadores em forma de prancheta) os benefícios fiscais concedidos pela Lei do Bem seja publicada ainda esta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou hoje que o projeto ainda está sob avaliação da área técnica do Ministério da Fazenda. "A Receita já concluiu estudos e já encaminhou para a área econômica da Fazenda", disse Barreto.

Ele explicou que a MP é necessária porque irá alterar o texto da Lei do Bem que concede redução de tributos para projetos de inovação tecnológica. "O tablet é um produto novo, que abriu nova frente de consumo e de avanços nessa área de tecnologia, que não estava contemplado na lei", completou.

Segundo Barreto, a Receita também irá criar um código específico para os tablets, diferenciando-os dos notebooks. Atualmente, os produtos importados são classificados como palmtops. Como há o interesse de empresas na produção dos tablets em solo brasileiro, essa classificação é necessária para que haja uma isenção de PIS e Cofins de 9,25%, conforme previsto na Lei de Informática. Inicialmente, cogitou-se enquadrá-los como notebooks, mas o governo concluiu ser mais adequado criar uma classificação própria.

O uso dos incentivos fiscais da Lei de Informática está condicionado à aplicação do Processo Produtivo Básico (PPB), que está sendo criado para os tablets e que deve ser publicado ainda este mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O PPB define o porcentual de componentes nacionais que terão que ser usados na produção. Além disso, a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá ser reduzida dos atuais 15% para 3%.

Arrecadação

Barreto avaliou ainda que o ritmo de crescimento da arrecadação federal já começou a diminuir em decorrência da acomodação da atividade econômica do País. Ele destacou que, no primeiro trimestre, a evolução real (descontada a inflação) das receitas ante o mesmo período de 2010 foi de 11,96%, mas quando os dados de abril foram incorporados a essa conta, a expansão recuou para 11,51%.

Por isso, o secretário reafirmou que o aumento real da arrecadação em 2011 deve ficar entre 9% e 10%. "A acomodação da atividade industrial tem efeito sobre as receitas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto o arrefecimento do consumo agregado também afeta a arrecadação de PIS e Cofins", disse Barreto.

Para demonstrar a correspondência direta entre o resultado da arrecadação e o desempenho da atividade econômica, o secretário se muniu de dados sobre a perda de ritmo da expansão da produção industrial e das vendas de bens e serviços nos primeiros quatro meses do ano. "A desaceleração está de acordo com que o esperávamos para este ano. Está aderente", completou.

Sobre os resultados mais expressivos no primeiro trimestre, sobretudo em janeiro, Barreto alegou que a influência do ano-calendário de 2010 sobre a arrecadação de 2011 não deve ser mais sentida desde o mês passado. "Já verificamos um crescimento da arrecadação mais modesto do que o que vinha acontecendo nos meses anteriores", afirmou. "Houve antecipações de pagamentos de tributos em janeiro, com outros pagamentos em fevereiro e março, mas em abril e para os meses seguintes não há essa influência", concluiu.