A rentabilidade das primeiras rodovias privatizadas - entre 17% e 24% acima da inflação -, maior do que a remuneração dos demais negócios da privatização no País, é questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório apresentado na semana passada defende a revisão dos contratos celebrados nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso.
O debate no tribunal começou em 2007, logo depois de o governo Luiz Inácio Lula da Silva concluir a segunda fase do programa de concessão de rodovias federais à iniciativa privada. Diante da disputa acirrada, os preços dos pedágios foram reduzidos nessa época e a chamada taxa interna de retorno caiu de 17% em média para 8,95% no máximo.
Técnicos do TCU propuseram, então, a revisão dos primeiros contratos de concessão rodoviária, e a proposta foi encampada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Depois de algum tempo parado, o debate teria um desfecho na sessão de quarta-feira passada do tribunal. A votação não foi concluída porque o ministro Raimundo Carreiro alegou que a revisão da taxa de retorno representaria "quebra" de contrato e consequente insegurança jurídica na área. O voto diferente dividiu o plenário.
"As taxas de retorno são realmente muito altas, a melhor alternativa seria rever a situação que prejudica os consumidores", defendeu o ministro José Jorge, favorável a uma tentativa de negociação com as concessionárias. "Temos um impasse no tribunal, porque muitos entendem que não pode haver quebra unilateral de contrato", contou. O ministro José Múcio defendeu, então, nova rodada de conversas com as concessionárias.
A reportagem tentou falar com o relator do processo no TCU e o autor do voto revisor. Mas tanto Rodrigues quanto Carreiro informaram que só vão se manifestar depois de uma decisão final do tribunal. Essa decisão não tem data marcada. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
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