O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) encaminhou hoje ao Ministério da Fazenda pedido da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa para a elevação das faixas de enquadramento dos pequenos negócios. Segundo ele, há seis anos não há correção dessas faixas e muitas empresas estão sendo "expelidas" do Simples - sistema diferenciado de tributação, que traz vantagens para as micro e pequenas.
Monteiro Neto disse que a frente parlamentar solicitou ainda ao ministério a exclusão do faturamento com exportação do teto para enquadramento. Segundo ele, a manutenção dessa prática cria um viés antiexportador no País. Essa é uma reivindicação antiga do setor, que foi negociada no pacote de estímulo à exportação, mas acabou não saindo do papel.
Monteiro Neto, que esteve hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que será importante a criação de um ministério extraordinário que cuide das micro e pequenas empresas. O novo ministério deve ser anunciado nos próximos dias pelo governo.
Para o senador, a nova pasta deve explicitar uma agenda para o setor. Ele acredita que o futuro ministério deve ter uma estrutura pequena, porque os braços operacionais já existem. "Acho que a criação do ministério durante um tempo pode se justificar, até que se incorpore no Brasil esta preocupação com a micro e pequena empresa", afirmou.
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