OIT: País deve liderar debate sobre controle de capitais

O Brasil deve aproveitar a condição de membro do G-20 para liderar as discussões na defesa da regulamentação de fluxos internacionais de capitais, sugeriu a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo "Brasil: Uma estratégia inovadora alavancada pela renda". O trabalho, feito em parceria com o Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, entidade autônoma da OIT, foi divulgado hoje. O G-20 é formado por 19 países - entre eles o Brasil - mais a União Europeia.

"Mais controles de capital podem ser necessários ao País. O Brasil, na condição de membro do G-20, poderia desempenhar um papel proeminente em prol da defesa para a regulamentação dos fluxos internacionais de capitais, em benefício não só da economia brasileira, mas também de toda a economia mundial", afirma o estudo, que avalia as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Brasil para enfrentar os efeitos da crise financeira internacional, iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

Embora o Brasil tenha tido uma atuação consistente durante a crise, a OIT acredita que ainda há uma série de desafios a serem enfrentados para garantir uma recuperação sustentável e um crescimento econômico forte no médio e no longo prazo. Assegurar uma taxa de câmbio competitiva é um dos principais desafios, afirma o estudo da OIT, para que o País seja beneficiado em termos de competitividade e perspectivas de desenvolvimento futuro.

Para a organização, a moeda brasileira estava "excessivamente apreciada" e sofreu uma desvalorização de quase 40% no início da crise em 2008, por conta da fuga de capitais. O estudo afirma que, ao longo dos anos de 2009 e 2010, os fluxos retornaram ao País, atraídos pelas perspectivas de crescimento econômico e por uma das taxas básicas de juros mais altas do mundo, especialmente para as carteiras de investimentos de curto prazo. E nem mesmo a taxação da entrada de capitais, anunciada pelo governo em 2009 com o aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), evitou que o câmbio voltasse ao patamar pré-crise.

"Trata-se de uma questão problemática, já que uma moeda sobrevalorizada compromete a competitividade do País, prejudicando a indústria nacional e, portanto, a criação de empregos", afirma o estudo da OIT. "Vale ressaltar que uma excessiva apreciação da moeda pode amortecer os setores orientados para a exportação e criação de emprego."

Outros desafios

A OIT ressalta que o Brasil tem outros desafios a enfrentar para garantir um crescimento sustentável ao longo dos próximos anos, como a elevação das taxas de investimento, a melhoria da infraestrutura física e social, o desenvolvimento de setores de tecnologia de ponta, a diminuição da dependência das exportações de commodities, o redesenho do sistema fiscal, a implementação das reformas institucionais e a reformulação do sistema tributário.

"Há uma série de impostos sobre a produção e o consumo que dificultam a demanda interna e agravam a desigualdade de renda. Diante desse contexto, poderiam ser empreendidos esforços para melhorar a progressividade do sistema atual de impostos", diz o estudo. "Há uma excessiva dependência nas exportações de commodities para o crescimento. Neste sentido, são necessárias políticas para incentivar os investimentos, incluindo infraestrutura física e social, em outras áreas, na tentativa de diversificar e desenvolver outros setores de ponta - como foi o caso com a aeronáutica do Brasil e a biotecnologia, por exemplo", diz o texto.

O aumento dos níveis de investimento e da aplicação de mais recursos em pesquisa, ciência e tecnologia são um dos principais desafios citados pelo estudo da OIT. "Os níveis de investimento global - em torno de 17% do PIB (Produto Interno Bruto) - são baixos, comparados a outros países emergentes, especialmente na Ásia em desenvolvimento, onde os níveis de investimento são, em média, acima de 40% do PIB. Além disso, cabe ampliar o investimento em pesquisa e desenvolvimento, que gira em torno de apenas 0,5% do PIB."