Casa Civil recebe até abril PL de royalties da mineração

O projeto de lei que trata das novas regras para cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM, ou royalties da mineração) deve ser encaminhado à Casa Civil até o início de abril. A informação foi dada por Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Congonhas (MG) pelo PT, que esteve reunido hoje com o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar. "O secretário disse que nos próximos dias chamará a associação para apresentar as alterações do projeto propostas pelo Ministério da Fazenda", afirmou.

A mudança na cobrança da CFEM foi retirada do projeto principal do novo marco regulatório da mineração, chamado de Código Mineral, e tornou-se um projeto à parte, que está sob análise do Ministério da Fazenda para verificar a necessidade ou não do aumento da alíquota cobrada, atualmente de 2%. Cabido afirmou que, assim que o projeto for encaminhado à Casa Civil, a associação pedirá celeridade ao ministro Antonio Palocci para o envio do projeto à Câmara dos Deputados.

Anderson Cabido afirmou que as mudanças na cobrança da CFEM são necessárias para pôr fim a brechas que acabam dando margem para que as mineradoras paguem valores de royalties aquém do previsto pela legislação. Uma das questões, segundo ele, diz respeito à base de incidência da alíquota da CFEM, que hoje ocorre sobre o faturamento líquido da companhia - que permite dedução de despesas com impostos e transporte - e deverá passar a ser cobrada sobre o faturamento bruto.

"É com as despesas de transporte que as mineradoras nadam de braçada", ironizou o presidente da Amib. Ele explicou que, neste quesito, somente seriam válidas deduções de despesas com frete dos minérios extraídos, mas as mineradoras acabam incluindo gastos com todo tipo de transporte, inclusive com ambulância e custos de transporte dentro da mina.

Vale

Questionado sobre supostas mudanças na presidência da Vale, Cabido disse que, para a Amib, pouco interessa o nome do principal executivo da empresa, mas sim a política de relacionamento da companhia com os municípios. Nesta política de relacionamento, ele cita como pontos cruciais boa vontade para negociação das dívidas e para aprovar a nova lei da CFEM, adoção de políticas de agregação de valor ao minério antes de exportá-lo e compromisso de responsabilidade social da empresa com os municípios.

DNPM

Os prefeitos dos municípios mineradores estão preocupados com o processo de sucessão no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O presidente da Associação de Municípios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido, disse que esta semana haverá troca na diretoria geral do DNPM, hoje ocupada por Miguel Neri, que será substituído por Sérgio Dâmaso, superintendente do departamento em Minas Gerais.

Na opinião de Cabido, esse movimento pode provocar um retrocesso na política de cobrança das dívidas de royalties das mineradoras. Isso porque, segundo ele, as empresas acumulam um débito de R$ 2,6 bilhões referente ao pagamento de royalties sobre extração de minério de ferro em municípios de Minas Gerais, dos quais 90% relativos à Vale. Foi feita auditoria para a cobrança desses valores, mas o processo não prosperou, segundo Cabido. Ele compara a ação do DNPM em MG com a do Pará, onde o processo de cobrança está mais adiantado e a Vale teve de depositar R$ 800 milhões em juízo para quitar os débitos. Como explica Cabido, Dâmaso teria sido indicado pela bancada do PMDB de Minas.