Reajuste de pensão superior a mínimo é menor que INPC

O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo ficará abaixo da inflação neste ano. Em janeiro, o Ministério da Previdência Social elevou o valor desses benefícios em 6,41%, porcentual equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Oficialmente, porém, o INPC acumulado foi de 6,47%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Desde 1997, o governo federal tem garantido ao aposentado o INPC - embora sempre houvesse uma discussão sobre qual seria o melhor índice de reajuste. Em 2006, no entanto, foi editada uma medida provisória oficializando o INPC como índice de correção. A Constituição prevê apenas que seja utilizado um índice que reponha a perda inflacionária.

Como o INPC vem sendo utilizado há vários anos, a expectativa dos aposentados era de que o governo editasse outra portaria para corrigir os benefícios com base na inflação de 6,47%. A decisão do governo, no entanto, está em linha com o discurso de impedir novas pressões nas despesas, principalmente depois de anunciar um corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano. Uma mudança de postura só ocorrerá por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Segundo cálculos do o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, a diferença reivindicada pelos aposentados custaria R$ 100 milhões ao ano para os cofres públicos. Para ele, não há problema neste tipo de gasto, pois só está sendo assegurado o INPC.

Ação

Insatisfeito com a decisão do governo, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, já ameaça entrar com ação na Justiça para assegurar que os benefícios sejam corrigidos pela inflação acumulada (6,47%). O presidente da Cobap reforçou que a legislação brasileira assegura que os benefícios previdenciários acima do mínimo sejam reajustados de forma que garanta o poder de compra do aposentado e pensionista, o que, na avaliação dele, não está sendo respeitado neste ano. No ano passado, a Cobap defendia um aumento real - INPC mais 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na última sexta-feira, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram a portaria nº 115, no Diário Oficial da União, para confirmar o pagamento do salário mínimo de R$ 545, a partir de março. Desde o início do ano, o valor que vinha sendo pago era de R$ 540. O teto para aposentadorias do INSS ficou estabelecido em R$ 3.689,66, valor que teve uma correção de 6,41%.