A Caixa Econômica Federal anunciou hoje que clientes com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão a partir de amanhã, usar recursos da conta para amortizar, liquidar e pagar parte das prestações de consórcio imobiliário. A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Curador do FGTS no final de 2009 e esperava regulamentação do banco federal.
Segundo o banco, a novidade estará disponível para os clientes que já tenham sido contemplados com a carta de crédito e adquirido o imóvel. Para poder usar os recursos, a conta do FGTS e a titularidade da cota do consórcio devem estar no mesmo nome, o imóvel precisa ser residencial urbano e deve ter sido comprado com a carta de crédito do consórcio. Interessados devem procurar a administradora do consórcio.
Outra regra é a que o imóvel adquirido deve estar na localidade onde o cliente trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS em residências nas cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel no local, nem ter em seu nome financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência.
O FGTS só pode ser usado para o abatimento no consórcio para imóveis com valor de até R$ 500 mil. Continuam, ainda, os outros usos já permitidos para os recursos do FGTS como destinar o saldo do fundo para dar lance no consórcio ou completar o valor da carta de crédito.
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