Autuações da Receita devem bater recorde de R$ 94 bi

A Receita Federal deve fechar o ano com um volume recorde de R$ 94 bilhões de autos de infração em empresas e pessoas físicas. A previsão é do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que fez hoje um balanço da sua gestão à frente do Fisco. No ano passado, a Receita autuou em R$ 90,39 bilhões os contribuintes (tanto empresas como pessoas físicas).

Até outubro deste ano, as autuações somaram R$ 52,9 bilhões. Segundo Cartaxo é comum no final do ano um aumento dos autos de infração com o lançamento dos créditos tributários.

O secretário informou ainda que a adoção dos critérios mais rígidos para os pedidos de compensação, restituição e ressarcimento de créditos tributários permitiu o fechamento de um grande "vazamento" de tributos. Pelos cálculos da Receita, houve uma redução de 79,22% no número de pedido e de 61,88% no valor total do crédito solicitado. Em 2008, os pedidos de ressarcimento do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somaram R$ 7,1 bilhões. O valor caiu para R$ 2,74 bilhões em 2010.

Brechas

A Receita Federal também vai fechar até o final do ano brechas na legislação que têm permitido às empresas pagarem menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O secretário da Receita antecipou hoje que as mudanças devem exigir a edição de uma Medida Provisória (MP).

O secretário, no entanto, não quis antecipar a linha das medidas que serão tomadas. Ele comentou apenas que houve um volume muito grande de compensações de prejuízos este ano por conta do impacto da crise financeira de 2009. "Vamos propor o fechamento de vários ralos", disse Cartaxo.

Desde o mês o passado, a Receita abriu investigação para identificar as razões da queda de arrecadação do IRPJ e da CSLL. As receitas com esses dois tributos, que incidem sobre o lucro das empresas, caíram de janeiro a novembro 3,03% (o equivalente a R$ 3,91 bilhões) em relação ao mesmo período do ano passado. Todos os outros tributos apresentaram crescimento no ano. Segundo Cartaxo, houve um "deslocamento" da arrecadação do IRPJ e da CSLL em relação aos demais tributos e ao nível da atividade econômica.

Cartaxo destacou ainda que as brechas fechadas na legislação este ano na cobrança da Cofins permitiram um aumento da arrecadação desse tributo, o que estaria compensando as perdas com as receitas menores do IRPJ e da CSLL.