Senado aprova lei que limita telemarketing

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei para evitar abusos na atividade de telemarketing. A proposta tem como seus principais pontos a limitação dos horários em que as ligações podem ser feitas.

O texto, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, foi votado na CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) do Senado e segue agora para análise da Câmara.

Outra previsão do projeto é a criação de um "botão" que, se acionado pelo consumidor, derruba automaticamente a chamada e retira o contato do cadastro da empresa por quatro meses.

A companhia será ainda obrigada a ser identificada nas ligações, assim como o nome do operador, que deve ainda oferecer um número de telefone para retorno.

Se aprovado no Câmara dos Deputados, o texto limitará as ligações de telemarketing entre as 10h e as 21h de segunda a sexta e entre as 10h e as 13h aos sábados.

Fica proibido ainda que as empresas façam mais de três ligações ou enviem mais três mensagens por dia ao mesmo consumidor.

O projeto é de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA) e foi relatado no Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Na visão do pernambucano, a lei é necessária por falta de autorregulamentação do setor.

"O projeto assegura mais direitos ao consumidor. Os fornecedores que utilizam os serviços remotos de marketing passarão a adotar padrões mínimos de qualidade que afastem o abuso no oferecimento de produtos e serviços ao consumidor", justifica o parlamentar.

NO RIO

Há dois meses, entrou em vigor no Rio de Janeiro legislação semelhante à que tramita no Congresso.

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou lei que proíbe no Estado ligações de empresas de telemarketing fora do horário comercial e que utilizem número restrito em seus contatos com clientes.

O texto substitui a lei anterior, de 2006, que não impunha restrições de horário. Determinava apenas que as empresas mantivessem um cadastro de usuários que manifestassem o desejo de não receber ligações para oferta de novos produtos ou serviços. O cadastro nunca chegou a sair do papel.

A nova lei restringe a atuação das empresas. De acordo com o texto, ficam proibidas ligações que não sejam em dias úteis e fora do horário das 8h às 18h. Ficam proibidos contatos aos sábados, aos domingos e nos feriados.

Também estão proibidas ligações de números restritos ou desconhecidos. A ideia é que o usuário possa sa- ber quem está ligando. A empresa fica obrigada a se identificar logo no início do telefonema.

O descumprimento poderá acarretar em multas às empresas.

Na prática, a lei tem reflexo não só nas empresas baseadas no Rio de Janeiro. Ligações de empresas de telemarketing de fora do Estado a consumidores do Rio também deverão respeitar a nova legislação.