O direito proíbe o preconceito, não acaba com ele, diz presidente do STF

MARIO CESAR CARVALHO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "O direito não acaba com o preconceito. O direito proíbe o preconceito." A frase é da ministra Cármen Lúcia referindo-se ao artigo da Constituição de 1988 que frisou que homens e mulheres possuem direitos iguais. Cármen foi a primeira mulher a comandar um processo eleitoral quando, em 2012, assumiu como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde 2016, é a segunda mulher a presidir o STF (Supremo Tribunal Federal), depois de Ellen Gracie, que ocupou o posto entre 2006 e 2008.

Pioneira em frentes importantes do judiciário, ela recomendou realismo com a questão durante o evento "Mulheres no Poder - A questão de gênero na Justiça brasileira", promovido pela Folha de S.Paulo na capital paulista.

Também participaram do debate a ministra-chefe da AGU (Advocacia Geral da União) Grace Mendonça e a ministra do Supremo Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha. O evento foi mediado por Maria Cristina Frias, colunista da Folha de S.Paulo.

A ministra lembrou um episódio em que foi alvo de preconceito machista. Em 1982, quando foi fazer a prova de sustentação oral para o cargo de procuradora, o examinador lhe disse a seguinte frase antes da apresentação, segundo ela: "Se [você] for igual aos homens, eu aviso que nós preferimos procurador homem".

Atualmente, segundo ela, o preconceito persiste de forma mais dissimulada: "Falam: porque a mulher é muito mais mão pesada". Para ela, é uma forma preconceituosa de tratar as juízas, já que mulher, segundo ela, não tem mais ou menos rigor do que os juízes, já que ambos decidem a partir dos autos.

No Conselho Nacional de Justiça, órgão que preside, ela diz que decidiu instituir prazos mais rápidos para casos de mortes de mulheres que foram assassinadas por questões de gênero, o feminicídio. "A dor não tem fase processual. É preciso dar fim ao velório dessa pessoa que sofreu."

DISTANCIAMENTO

Grace Mendonça, da AGU, disse que ainda há "um distanciamento muito grande" entre a igualdade prevista na Constituição e a realidade.

"Esse processo de inserção é extremamente complicado, extremamente difícil", disse Mendonça, a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de advogada-geral.

A ministra-chefe, no entanto, também coloca na mulher parte da responsabilidade sobre a ocupação do espaço no mercado de trabalho.

"Muitas vezes a própria mulher estabelece limites, porque a dificuldade de ir adiante é tão intensa, tão grande, que muitas vezes ela pisa no freio e fala: 'O espaço não é para mim'", afirmou. "Às vezes é preciso ter um pouco de ousadia, de tentar trabalhar para que algum espaço seja aberto para as mulheres em postos mais elevados".

MUITO TEMPO

A integração das mulheres às Forças Armadas tem sido tarefa árdua e, mantido o ritmo atual, só ocorrerá de modo pleno em três décadas, "um tempo longo demais", segundo a ministra do STM (Superior Tribunal Militar) Maria Elizabeth Rocha.

Ela foi a primeira e única mulher a presidir entre 2014 e 2015 a corte superior militar, órgão criado em 1808.

A ministra afirmou que há conquistas, dando como exemplo o percentual de magistradas na Justiça Federal (25%) e na Justiça comum (40%). "Mas a Justiça militar vai levar um certo tempo."

Mesmo o avanço obtido nas primeiras instâncias, ainda não se refletiu nos tribunais superiores, em que há 15 ministras e 78 ministros.

A distribuição, segundo ela, indica que, quando a escolha é política, o processo se afunila e as mulheres são preteridas por serem mulheres.

Rocha se disse "amplamente" a favor da política de cotas. "O Estado absenteísta e que propõe uma neutralidade não é a melhor opção. Fatores como gênero e etnia são importantes na condução das políticas públicas."

Para a ministra, o Estado tem que levar em conta exclusões atávicas sofridas por segmentos da população. "A exclusão é invisível, perversa e é cruel. A atuação do poder público favorável à igualdade tem o condão de, pedagogicamente, orientar a iniciativa privada para que adote condutas semelhantes."

Na política, a ministra disse "ir além" ao se colocar a favor de cotas para cadeiras no Senado e na Câmara, e não apenas para partidos.

A situação atual, para ela, tem se revelado uma fraude, já que mulheres são usadas só para cumprir a lei.