Governo destrava R$ 18,4 bilhões para empréstimos no Nordeste

DANIEL CAMARGOS

SÃO PAULO (FOLHAPRESS) - O governo federal publicou na quinta-feira (22) o decreto que destrava R$ 18,4 bilhões reservados para empréstimos a empresas do Nordeste e de cidades mais pobres de Minas Gerais e Espírito Santo.

O dinheiro estava parado à espera da regulamentação da cobrança das taxas de juros dos financiamentos feitos com recursos de fundos constitucionais. A Folha de S.Paulo informou na terça-feira (20) que a ausência do decreto impedia a liberação dos empréstimos.

O montante represado pertence ao FNE (Fundo Constitucional do Nordeste), que é operado pelo Banco do Nordeste e beneficia também parte de Minas e Espírito Santo.

No fim de dezembro, o governo federal trocou, assim como ocorreu com o BNDES, a antiga TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo) para os fundos constitucionais.

Aos empréstimos dos fundos, como o FNE, deve ser aplicado o CDR (Coeficiente de Desequilíbrio Regional), que leva em consideração a diversidade econômica e social das diferentes regiões do Brasil. Isso faz com os fundos tenham taxas reduzidas.

Para que o dinheiro dos fundos constitucionais pudesse ser emprestado faltava a regulamentação do governo explicando como seria a sistemática de atualização do CDR. O processo estava sob análise jurídica no Ministério da Casa Civil.

Com o decreto publicado na quinta-feira, o governo federal determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) deverá adotar "as providências necessárias" para o cálculo e a divulgação do coeficiente.

O decreto é assinado pelo presidente Michel Temer, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A norma deu prazo de 30 dias para que o IBGE calcule o CDR que será aplicado nas operações contratadas entre o início deste ano e 30 de junho.

FINANCIAMENTO

Os recursos dos fundos constitucionais, como o FNE, são usados para financiar de pequenos a grandes projetos. Os principais afetados nesse período sem a regulamentação do governo federal foram pequenos e médios empreendedores. Os recursos beneficiam, por exemplo, empresas do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres de Minas.

A construção de parques de energia eólica, no Ceará, da fábrica da Jeep, em Pernambuco, e de fábricas da cervejaria Itaipava, em Pernambuco e Bahia, receberam recursos dessa fonte.

Entre os projetos que atualmente negociam financiamento com o Banco do Nordeste e aguardavam a definição do governo está a expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A Fraport, concessionária do aeroporto, busca um financiamento de cerca de R$ 500 milhões, e as condições de crédito já foram avaliadas pelo Banco do Nordeste.

FUNDO

O FNE foi criado pela Constituição de 1988. De acordo com o Banco do Nordeste, o desconto nas taxas chega a 68,5% e, em média, é 40% menor.

No ano passado, o FNE emprestou R$ 16 bilhões. Segundo o banco, apesar de ainda não ter feito empréstimos neste ano, as negociações e análises técnicas para a liberação dos R$ 18,4 bilhões estão em andamento.