Presidente da Alerj pede garantias à União para votar teto de gastos no Rio

NICOLA PAMPLONA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O presidente da Alerj (Assembleia legislativa do Rio de Janeiro) Jorge Picciani (PMDB) admitiu nesta segunda (26) votar nova proposta de teto nos gastos públicos proposta pelo governo Luiz Fernando Pezão, mas pediu garantias à União de que não serão feitas novas exigências para socorrer o Estado.

A nova proposta de teto de gastos foi negociada na sexta (23) entre Pezão e representantes do Judiciário estadual, amenizando os termos do primeiro texto que havia sido rejeitado pela Alerj. A falta de medidas para controlar os gastos vem dificultando a adesão do Rio ao regime de recuperação fiscal dos Estados.

De acordo nota publicada pela Alerj, Picciani diz que a nova pode ser colocado em pauta nesta semana. Caso contrário, os deputados podem ser convocados durante o recesso de julho para apreciar a matéria. Segundo ele, a Alerj não será empecilho para o acordo de socorro financeiro.

As declarações representam um recuo com relação á posição adotada na semana passada, quando Picciani enviou carta ao líder da bancada governista na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), reclamando da abertura de negociações para aprovação do teto.

No texto, ele diz que o governador Pezão "incompetente" e não soube negociar o socorro com o governo federal. Na nota divulgada nesta segunda, ele reforçou que considera o teto desnecessário, já que os repasses do governo para os poderes passaram a acompanhar a receita líquida e não o orçamento aprovado.

A nova proposta negociada na sexta usa como base para o teto a despesa líquida de 2015, acrescida da inflação daquele ano, que foi de 10,67%. O valor será reajustado pela inflação ou pelo crescimento da receita líquida, o que for menor.

A proposta anterior tinha como base a despesa líquida de 2016, quando o Estado já sofria forte impacto da crise econômica.

O Rio depende da aprovação do limite de gastos para assinar o acordo, que lhe garante a suspensão do pagamento de dívidas com a União e autorização para pegar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia as ações da Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto).

Com os recursos, o Estado espera pagar salários atrasados.