A Caixa Econômica Federal estuda um projeto para regulamentar os bolões, com a possibilidade de emitir comprovantes em uma determinada quantidade de frações para cada bilhete de apostas. A adoção deste novo sistema, segundo a assessoria de imprensa da Caixa, ainda não tem data definida e depende também de aprovação de outros órgãos competentes.
Enquanto a nova medida não é aprovada, segundo a Caixa, o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios. Todas as lotéricas são obrigadas a apresentar, em local visível ao público, o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio”. O material contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
Neste sábado (28), a Mega-Sena sorteia, em seu concurso 1.209, o prêmio acumulado de R$ 43 milhões – o terceiro maior do ano, atrás apenas do prêmio de R$ 72 milhões, pago em fevereiro para quatro ganhadores; e de R$ 46 milhões, pago para um único apostador em abril.
Grandes boladas como essa levam ao aumento da procura por bolões. Como ainda não são autorizados oficialmente pela Caixa, os jogos em grupo, que podem aumentar as chances de ganhar, podem também ser um risco se feitos de forma inadequada. Para minimizar o risco de "ganhar e não levar", a advogada Tatiana Viola de Queiroz, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), alerta para a importância de se estabelecer um contrato, já que um único comprovante é emitido ao se fazer a aposta.
“É importante que o grupo determine o responsável pelo bolão para ficar de posse do bilhete. Essa mesma pessoa, ou outra escolhida, deve elaborar um contrato listando todos os apostadores, com dados como RG, CPF, além da cota de cada um nas apostas e o valor a ser pago pelos apostadores”, explica a advogada.
Segundo ela, ao final da coleta de dados, duas testemunhas, que não sejam apostadores, devem assinar o contrato, que em seguida deve ser levado a um cartório para reconhecimento de firma. “É bom também que todos tenham uma cópia autenticada em mãos, assim a segurança aumenta”, conclui.
As apostas para concorrer ao prêmio deste sábado podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas do país. O custo da aposta simples, com seis dezenas, é de R$ 2. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília). Na poupança, o prêmio de R$ 43 milhões pode render cerca de R$ 250 mil mensais.
Fiscalização
De acordo com a Caixa, a fiscalização dos bolões praticados irregularmente por lotéricas é feita por agentes do próprio banco e está sujeita a penalidade em caso de comprovação. A sistemática de sanções administrativas inclui advertência, multa, suspensão e revogação compulsória da permissão.
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