ATUALIZADA - Governo federal anunciará deficit de R$ 149,7 bilhões do INSS em 2016

LAÍS ALEGRETTI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal anunciará nesta quinta-feira (26) que o deficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016.

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, concederá coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira para apresentar os números do Regime Geral de Previdência Social do ano passado.

O governo projetava um deficit de R$ 151,9 bilhões, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas, referente ao quinto bimestre do ano passado.

A previdência urbana apresentou um deficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com resultado positivo. A previdência rural registrou um saldo negativo de R$ 103,4 bilhões.

A área urbana foi deficitária de 1985 até 2008. A partir de 2009, o aumento do emprego com carteira assinada contribuiu para acabar com o deficit. Os bons resultados na área urbana ajudaram a segurar o crescimento do deficit da Previdência nos últimos anos.

Diante do crescimento do deficit da Previdência, o governo do presidente Michel Temer anunciou no fim do ano passado uma proposta de reforma nas regras de aposentadoria e pensão do INSS e também dos servidores públicos.

O texto, que depende de aprovação do Congresso Nacional, define idade de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições mínimas para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.

Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.

A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.

A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.

Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.

A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.