Camex autoriza consultar OMC sobre regras para frango

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou hoje o Itamaraty a dar prosseguimento ao processo de consulta à União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC) a respeito das novas regras impostas pelo bloco para importação de carne de frango. Segundo os produtores brasileiros, a barreira à venda de frango descongelado nos países da UE tem causado prejuízo ao setor.

Em setembro do ano passado o bloco europeu regulamentou a venda de carne de frango nos países membros, autorizando apenas mercadorias nas categorias congelada, ultracongelada e fresca. A medida, que entrou em vigor em maio deste ano, impede que a carne seja descongelada para ser vendida ou utilizada na fabricação de preparados, o que inviabiliza parte das vendas brasileiras a esses países.

"Há uma discriminação. Na prática o produto europeu tem vantagem sem que haja qualquer justificativa sanitária", afirmou o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Conzendey. Segundo ele, a análise preliminar dos documentos apresentados na semana passada pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) indica que há descumprimento das normas da OMC, gerando prejuízo econômico aos produtores brasileiros, que já enfrentam cancelamentos de pedidos.

Desta forma, assim que concluída a verificação das informações, o Brasil deverá ingressar com um procedimento de resolução de controvérsias no órgão internacional, que em uma primeira fase consistirá em consultas formais à União Europeia. Caso não haja entendimento, o passo seguinte será a abertura de um painel na OMC para o julgamento do caso.