Economia

Brasil terá procedimento próprio para antidumping

Da Redação ·

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje dispositivo que amplia o alcance de medidas de antidumping para evitar que produtos sobretaxados por prática desleal de comércio entrem no Brasil desmontados em partes ou via países não atingidos pela punição.

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Atualmente, para que a medida de defesa comercial tivesse eficácia nesses casos, era necessária a abertura de um novo processo antidumping, que obedece prazos longos de verificação, consulta e defesa determinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de agora, as medidas de sobretaxação poderão ser aplicadas segundo procedimento próprio do governo brasileiro, de maneira mais rápida.

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Entre as artimanhas mais utilizadas para burlar o antidumping, chamadas de "cincunvenção", estão a importação de produtos via terceiros países que nem sequer produzem a mercadoria e a compra de peças desses bens para montagem em solo brasileiro, sem o pagamento da sobretaxa.