Economia

Desembargador determina desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil

Da Redação ·
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O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Segundo o TJ, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.

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"Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]", declarou o magistrado. Ele destacou, ainda, que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". 

O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. A data ainda não foi informada. O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Por volta das 9h, muitos internautas passaram a relatar que estavam conseguindo mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis impediram o envio de mensagens um pouco antes da meia-noite, logo depois os usuários de banda larga fixa também ficaram impossibilitados de usar o app. 

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A operadora de celular Oi entrou com recurso no TJ-SP na tentativa de reverter a decisão, mas informou na manhã de hoje que ainda não saiu o resultado. O TJ-SP também informou que não analisou o pedido ainda. O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não é possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.