Municípios do PR receberam R$ 41,5 milhões a menos de FPM 

Os municípios do Paraná receberam R$ 41,49 milhões a menos de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos primeiros dez dias de outubro em relação ao mesmo período do ano passado. O valor caiu de R$ 213,17 milhões em 2014 para R$ 171,68 milhões em 2015 - uma diferença de 19,46%.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), trata-se de uma queda superior à média nacional, que foi de 19,39%. No primeiro decêndio de outubro deste ano, as 5,5 mil prefeituras brasileiras receberam R$ 2,542 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o repasse foi de R$ 3,154 bilhões. Com este quadro, o FPM dos municípios brasileiros apresenta queda acumulada em 2015 de 3,56%, em termos reais. As prefeituras receberam R$ 63,995 bilhões; no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 66,357 bilhões. Nestes valores, não constam os repasses extras feitos em 2014 e 2015, porque este processo ocorre separadamente, já que a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Encontro em Florianópolis - Este e outros temas serão debatidos hoje e amanhã em Florianópolis (SC) no "Diálogo Municipalista - Encontros Regionais”. Promovido pela CNM com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o encontro objetiva basicamente encontrar caminhos para a atual crise financeira dos municípios. Para o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, é preciso, urgentemente, encontrar soluções que garantam uma distribuição mais justa dos recursos entre a União, os Estados e os Municípios.

"Os números dos primeiros dez dias de outubro comprovam que estamos certos em denunciar a crise das prefeituras e cobrar a revisão do Pacto Federativo. Se não fizermos nada para mudarmos isso, o quadro de penúria dos municípios vai se agravar mais ainda”, comentou.    Entre os temas a serem debatidos em Florianópolis estão: "Judicialização da Saúde - Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS”, os painéis "Pacto Federativo e recursos para o mandato atual" e "Jurídico - Último ano de mandato”, "Financiamento da Saúde: compromisso dos Entes Federados” e "Finanças: Lei de Responsabilidade Fiscal”.