Receita libera consulta a primeiro lote de restituições

A consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 será liberada às 9h de amanhã. As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS. Contribuintes idosos e os com moléstia grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados têm prioridade. Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito a restituição no lote, com correção de 1,99% pela taxa Selic, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram também incluídas restituições dos exercícios de 2008 a 2014, retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações, e o número de contribuintes com direito a devoluções sobe para 1.505.928. 

O dinheiro estará no banco no dia 15 de junho, e a restituição ficará disponível durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB – por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. 

Os contribuintes que têm dúvida sobre possíveis problemas na declaração devem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento, na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados à Receita, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita, e para isso terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações.

Outra opção é ter certificado digital. Este ano, quase 28 milhões de pessoas físicas entregaram a declaração até o fim do prazo, no dia 30 de abril. Os contribuintes que não enviaram os dados estão sujeitos à multa de 1% por mês-calendário ou fração por atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74. Além da multa, o contribuinte que não declarou, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições de acesso a serviços bancários, como a obtenção de financiamentos, entre outras penalidades.